Nesta sexta-feira, 3, o Incra discute a certificação de imóveis rurais no estado com representantes da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). O encontro acontece, às 10 horas, na sede do Instituto em Palmas.
O objetivo da reunião é avaliar a certificação dos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, assim como as providências adotadas pelo Incra para acelerar a análise dos requerimentos apresentados pelos proprietários.
A certificação é o documento expedido pelo Incra assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com as especificações técnicas legais.
Sem a certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais.
A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com o tamanho. A obrigatoriedade iniciou em 2004, para as áreas com mais de 1000 hectares, e desde novembro de 2008, a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares. Em novembro de 2011 foram estabelecidos novos prazos para as propriedades com menos de 500 hectares.
No Tocantins, 1.791imóveis já foram certificados pelo Incra. Na Superintendência Regional tramitam hoje 3.294processos de georreferenciamento. Deste total, 170 requerimentos estão em análise e outros 250 aguardam reanálise das correções apresentadas pelos proprietários em cumprimento a pendências detectadas pelo órgão.
Os processos parados, que aguardam a resolução de inconsistências por parte dos proprietários para continuidade da certificação, somam 1.224 pedidos. Cento e vinte requerimentos foram encaminhados para manifestação de outros órgãos. Há ainda1.530 processos à espera de análise.
Providências
Para reduzir o passivo de processos sem análise, a Superintendência Regional do Tocantins enviou nesta quinta-feira, 2, mil processos para serem analisados pelo Exército Brasileiro, em Brasília (DF). A alternativa é resultado de termo de cooperação entre Incra e Exército, firmado em novembro de 2011, para acelerar a análise dos processos de certificação no País.
A parceria com governo do Estado também aumentou a análise dos processos protocolizados no Incra. A Secretaria de Estado da Agricultura colocou 16 servidores à disposição do órgão federal para auxiliaras ações de certificação de imóveis rurais. A meta das instituições é assegurara análise de dois mil pedidos de georreferenciamento. Até o momento, já foram analisados 574 processos. (Ascom Incra)
