Depois de uma semana do início do ano Legislativo, os deputados conseguiram votar a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 8. Contudo, mesmo a votação de simples requerimentos em regime de urgência, os quais solicitavam do governador Siqueira Campos (PSDB) acerca de assuntos ainda pendentes do ano passado, geraram discussões na Casa de Leis do Estado.
Já passava do meio dia quando a sessão chegou ao quarto requerimento – e o mais importante, que trata justamente da ADI 4125, de 2010. A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo agora governador e que resultou na determinação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), para a realização, no prazo e um ano a contar daquela época, de concurso público para o Quadro Geral do Estado. O requerimento, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), pede, ainda, um acompanhamento da matéria pelo Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado.
Se contrapondo ao pedido do presidente em exercício da Assembleia, o deputado Amélio Cayres (PR) informou que o governo tem cumprido as determinações do Supremo Tribunal Federal. “Está no Portal da Transparência o pagamento de mais de R$ 80 mil referentes a folha de efetivos. Hoje o governo paga 84,5% de funcionários efetivos”, completou. O deputado ainda frisou que, de acordo com o governo, está previsto para o próximo dia 27, a publicação do edital para a realização do concurso público do Quadro Geral, tão debatido na Assembleia Legislativa.
Outro governista que atacou o requerimento do deputado do PMDB foi o ex-líder de governo, José Bonifácio (PR) que foi ainda mais incisivo. “Este é um requerimento demagógico e politiqueiro de político em pré-campanha eleitoral”, atacou.
Vale ressaltar que desde o ano passado, o deputado Sargento Aragão (PPS) tem tentado junto à justiça, uma intervenção federal no governo do Estado. O deputado ainda voltou a tratar do tema já na abertura do ano legislativo, na semana passada.
