Projeto de Lei regulamenta sepultamento de pessoas desconhecidas

A obrigatoriedade na divulgação de nomes de pessoas anônimas falecidas pode virar lei no Tocantins. A proposta é do deputado Eli Borges (PMDB), cujo Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 8.

Segundo o deputado, a divulgação dos nomes deverá ser feita através dos veículos de comunicação do Estado, por noventa dias consecutivos. As despesas ficarão por conta de órgãos de assistência social do estado.

Eli Borges afirma que a proposta visa facilitar a identificação por parte dos familiares a fim de que o falecido possa ser sepultado dignamente pelos parentes mais próximos. “A intenção é evitar que o indivíduo seja sepultado como indigente. Acredito que se a pessoa tem família certamente terá um sepultamento devido”, disse Eli.