Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e lido pelo presidente da Casa, Raimundo Moreira (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 23, ofício do Tribunal de Contas do Estado, informando sobre a formação de uma comissão especial da corte para analisar a possibilidade de individualizar as contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), ambas do exercício financeiro de 2009.
A medida do TCE desagradou o deputado Sargento Aragão (PPS), que ameaçou entrar na justiça contra a decisão do tribunal. “Me causa estranheza esta decisão do TCE, por que o Gaguim já havia pedido para o Tribunal separar essas contas e, por unanimidade, o pleno negou”, disse.
Aragão ainda estacou que esta medida do Tribunal de Contas poderia abrir precedentes para que outros gestores contestem as decisões do TCE. “Isso abre um precedente muito perigoso”, salientou. O deputado ainda disse que pretende procurar sua assessoria jurídica para que possa tomar uma medida legal contra a decisão da corte de contas. “Não sei se procurando o Tribunal de Contas da União, se a Advocacia Geral da União. Mas eu pretendo tomar uma medida contra esse tribunal”, frisou.
Entenda
Em 2009, depois da cassação do mandato do então governador Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaguim, assumiu o Palácio Araguaia, já no final do ano. Com isso, as contas consolidadas referentes àquele ano acabaram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado em nome dos dois governadores.
No final do ano passado, o TCE devolveu as contas com parecer pela reprovação. Após a elaboração do relatório pelo deputado Osires Damaso (DEM), o presidente da Casa, Raimundo Moreira, pediu que a matéria fosse reencaminhada para o tribunal de contas para que as contas tivessem possíveis dúvidas sanadas.
