A sessão desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Palmas foi marcada por retaliações ao vereador Bismarque do Movimento (PT), representante dos movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, e único parlamentar contrário à expansão do Plano Diretor de Palmas. O parlamentar representante das imobiliárias, Fernando Rezende (DEM) questionou a gestão de recursos de projetos habitacionais pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Durante pronunciamento na tribuna Bismarque refutou a denúncia, afirmando que o MNLM constrói casas populares com o metro quadrado entre os mais baratos do Brasil. O parlamentar mostrou aos pares, e à imprensa presente, tabela com os valores por metro quadrado disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais as entidades, e os valores sugeridos pelo Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON).
Segundo as tabelas disponibilizadas pelo sindicato, o valor do metro quadrado sugerido para a construção de habitação popular em 2007, quando o MNLM entregou mais de 200 casas na quadra 1.306 sul em Palmas, é de 571,20 reais. Enquanto o valor disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ao MNLM, para a construção de habitação popular de interesse social na Capital, foi de 365,92 reais. O movimento neste caso construiu cada casa popular pelo valor de 14 mil reais, por 7.854,11 reais a menos, que o valor sugerido de 21.854,11 mil reais pela tabela do Sinduscon. Progressivamente, mesmo após o reajuste dos valores da Caixa Econômica Federal em 2011, quando o banco passou a disponibilizar 23.686,91 reais as entidades para a construção de casas populares, os valores sugeridos pelo Sinduscon são de 34.588,95 reais.
O parlamentar petista ainda afirmou aos presentes que o MNLM presta anualmente contas a Caixa Econômica Federal, e a lisura da entidade com a gestão de verba pública foi reconhecida nacionalmente. “O Ministério das Cidades elaborou carta de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo movimento de moradia no Tocantins” afirmou o vereador.
A construção de unidades habitacionais pelo MNLM, por valores abaixo dos estabelecidos pelo Sinduscon, acontece pelo desenvolvimento de parceria da entidade com organizações nacionais, internacionais e o Poder Público segundo o vereador. O sistema de mutirão, onde a comunidade com auxílio da equipe técnica de engenheiros e arquitetos constrói as próprias casas, reduz o custo de mão de obra e garante às famílias sem teto, moradia digna e de qualidade.
Expansão do Plano Diretor
Para Bismarque a “fragilidade dos argumentos e a ausência de provas consistentes” na denúncia, evidenciam que os vereadores favoráveis à expansão do plano diretor, intencionam “com esta manobra retirar o foco da opinião pública do debate sobre a expansão urbana”, disse. Segundo Bismarque, grande parte da população se manifestou contrária nas audiências públicas à expansão, em mobilizações presenciais e pelas redes sociais.
O parlamentar defende a regularização fundiária de ocupações consolidadas na Capital, como prioridade em relação ao debate sobre a expansão do perímetro urbano. Bismarque argumenta que o entendimento jurídico atual, aponta que a expansão do plano diretor não é de prerrogativa do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo. Para expandir a área urbana, a Prefeitura deve elaborar projeto de lei com estudos técnicos anexados e a área de expansão delimitada, para posterior apreciação da matéria pela Câmara Municipal. Em razão desta restrição jurídica “os vícios do processo tornam esta tentativa de expansão urbana pelos vereadores ilegal”, defendeu Bismarque.
