Após as discussões acerca da presidência da Comissão Parlamentar de Ética e Decoro Parlamentar, a Comissão ficou sem membros na Assembleia Legislativa do Tocantins. Ao todo, são 12 comissões das quais os deputados precisam, regimentalmente, participar de pelo menos uma.
Regimentalmente a Comissão existe, mas por falta de membros escolhidos, ela não está em atividade ainda no segundo ano da 7ª Legislatura. Conforme a legislação interna da Casa, cada bloco ou bancada parlamentar tem a função de indicar os membros para fazer parte das comissões. O anúncio deve ser feito oficialmente, através de ofício encaminhado ao Plenário pelos líderes.
No início do mês, o deputado Sargento Aragão (PPS), que constava no site da AL como presidente da Comissão de Ética, questionou sua “eleição” e frisou que não havia se indicado ao posto de presidente do grupo. O deputado, como líder de bloco (PPS / PSB) tem a responsabilidade da indicação de um membro para a comissão, mas, conforme ele mesmo explicou durante o episódio, não havia pleiteado a presidência. “Eu já faço parte de outras três comissões e pelo Regimento é ilegal meu nome constar em mais uma”, disse na ocasião.
Mesmo sem poder fazer parte da Comissão como membro efetivo, Aragão já escolheu os dois membros de seu bloco. De acordo com sua assessoria de imprensa, seus indicados foram os deputados Wanderlei Barbosa (PSB) e Eduardo do Dertins (PPS). Ao todo, uma comissão é formada por 10 membros, sendo cinco efetivos e cinco suplentes.
