O Governo do Estado editou nesta quinta-feira, 1º, a Medida Provisória número 3, que cria a Secretaria das Relações Institucionais e dá nova nomenclatura à antiga secretaria de mesmo nome, criada pela Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011, que passará a ser denominada Secretaria de Representação do Estado, com sede em Brasília (DF). Estas e outras mudanças na estrutura do Poder Executivo, contidas na MP, foram divulgadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado.
Além da criação do novo órgão e a mudança de nome, a MP também muda a estrutura do Gabinete do Governador; Casa Civil; Seagro - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário; Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, que será responsável pelas áreas de aquicultura e pesca, até então ligadas à Seagro.
Os subsecretários de Apoio ao Gabinete do Governador; Administração e Finanças da Casa Civil; Assuntos Institucionais da Representação em Brasília; de Assentamento e Energias Limpas serão superintendentes, com salários de R$ 11 mil (a remuneração anterior era de R$ 12 mil). Com isso, os servidores que hoje ocupam o cargo de superintendente nesses órgãos vão passar a se denominar diretores gerais, sem mudança na remuneração. Na Seagro, foi extinta a subsecretaria de Aquicultura e Pesca, cujas estruturas foram modificadas para diretorias e coordenadorias ligadas na estrutura operacional do Ruraltins.
Com as mudanças e, mesmo com a criação da Secretaria de Relações Institucionais, haverá redução de aproximadamente R$ 370 mil por ano para os cofres públicos em termos de salários e encargos. De acordo com o governador Siqueira Campos, as mudanças visam a “busca da eficiência pela meritocracia, redução de custos, aprimoramento e qualificação da máquina pública e gestão moderna”. Essas são também as diretrizes que orientarão a reestruturação da organização administrativa do Estado.
A Secretaria de Relações Institucionais será responsável pela coordenação das políticas públicas do Governo; acompanhamento das matérias relacionadas aos Poderes do Estado e às instituições vinculadas e cooperantes. Para isso, segundo o texto da MP, vai se articular com os municípios, os Poderes do Estado e os membros do Congresso Nacional, em coordenação com Secretaria de Representação do Estado. O titular da nova pasta será anunciado em breve pelo governador Siqueira Campos.
