O governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contratar financiamento de US$ 143.198.162,32 com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A (BBVA). Segundo o projeto de lei, enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira, dia 06, os recursos serão destinados a obras de melhoramento e pavimentação de rodovias tocantinenses como as vias de acesso às áreas de produção agropecuária e de turismo.
Também de autoria do Executivo, foram encaminhados, a CCJ, na mesma sessão, dois projetos de lei que tratam, respectivamente, sobre o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (COEMA-TO) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-TO).
As propostas visam a modificar as denominações dos órgãos que compõem o COEMA e o CERH, alterar a competência para aprovação dos regimentos internos, além de instituir novos critérios de escolha dos secretários executivos, de substituição dos presidentes e de deliberação sobre eventuais despesas dos conselheiros. (Dicom/AL)
