Cerca de 200 pessoas representantes de entidades da sociedade civil estiveram reunidas na noite desta última terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas para o ato de lançamento do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor de Palmas. O grupo visa elaborar propostas e ações que contribuam para o adensamento da cidade, através da redução da especulação imobiliária e preservação do meio-ambiente, na perspectiva de construção de uma Capital sustentável onde a classe trabalhadora possa ter direito a moradia digna no centro.
O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), José Afonso de Oliveira, apresentou o objetivo do Comitê de democratizar o debate sobre a expansão do plano diretor e apontou a organização popular como ferramenta fundamental para a transformação social “esta noite estamos fazendo história” disse Oliveira. O empresário Carlos Amastha defendeu a regularização fundiária, o desenvolvimento de uma Capital sustentável, e questionou o fato de mesmo após a participação massiva das entidades representativas da sociedade civil na reunião “algum vereador ainda ter a coragem de votar este projeto absurdo de expansão da cidade” disse Amastha.
Para o vereador Bismarque do Movimento (PT), único parlamentar na Câmara Municipal contrário a expansão do plano diretor, “a prioridade do Poder Público deve ser a regularização fundiária de ocupações consolidadas de Palmas” para que as milhares de pessoas que vivem nestas comunidades como os setores Irmã Dulce, Santo Amaro, Lago Norte e outras 30 ocupações irregulares catalogadas pela Prefeitura de Palmas, possam ter acesso a políticas públicas básicas como escola, pavimentação asfáltica, rede de água e energia elétrica. O parlamentar, que representa os movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, defendeu o fim dos vazios urbanos no centro da capital para a construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais de interesse social.
O especialista em Direito Urbanístico, professor João Aparecido Bazolli, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ressaltou que a mobilização popular não permitirá que este projeto de expansão se concretize. E criticou a postura autoritária de vereadores durante a reunião para apresentar a proposta de expansão do perímetro urbano junto ao Conselho, que afirmaram ser irrelevante o posicionamento da entidade mesmo que a consulta seja obrigatória como previsto pelo estatuto das cidades. Recentemente o Conselho posicionou-se formalmente contrário a expansão do Plano Diretor de Palmas. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Gilmar Scaravonatti, apontou que com a expansão urbana, não existirá também a ampliação de políticas públicas, encarecendo o custo de vida para os moradores de palmas e tornado a cidade insustentável.
Estudos Técnicos sobre a Expansão
Durante os debates o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbiero, defendeu a aplicação de ferramentas previstas no estatuto das cidades para o adensamento urbano da capital, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a função social da propriedade, “não existe a necessidade de uma política de expansão em Palmas”, pontuou o Reitor. Barbiero ainda ressaltou que as 10 medidas elaboradas pela UFT para adensar a cidade não são apenas teóricas, são medidas práticas e que foram aplicadas em outras cidades do País.
O engenheiro Daybson Dias Sousa representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) apresentou resultado de estudo elaborado pela entidade sobre o impacto da expansão do perímetro urbano em Palmas do qual participou. Segundo Sousa a urbanização de áreas próximas a TO-010 provocaria o assoreamento e a poluição de nascentes da Capital, que em longo prazo poderiam prejudicar o fornecimento de água para a cidade.
Oficialização do Comitê Contra a Expansão Urbana
Ao final do evento a coordenadora estadual do MNLM, Élita Santos, realizou a leitura de documento de oficialização do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, posteriormente, assinado pelas entidades presentes para adesão formal ao grupo. Participaram do evento as seguintes entidades Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Universidade Federal do Tocantins, SINTECT-TO, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Secretaria de Patrimônio da União, Partido Socialista Brasileiro - Palmas, Câmara Municipal de Palmas, Partido dos Trabalhadores-TO, Guarda Metropolitana, Celtins, Associação de Policiais Civis, CONAM-TO, CREA, Associação de Moradores- Região Norte, Delegacia do Desenvolvimento Agrário – TO, SINDCARNES, Centro Acadêmico de Direito/UFT, Centro Acadêmico de Arquitetura/UFT, Marcha Mundial das Mulheres, Diretório Central dos Estudantes/UFT, Movimento Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens, Instituto Tocantins mais Futuro, Partido Progressista - Palmas, Juventude do Partido Socialista Brasileiro (JSB), Juventude do Partido Progressista (JPP), União da Juventude Socialista (UJS), KIZOMBA, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundarista (UBES), União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Palmas (UMESP), Casa da Mulher 8 de março, Grupo Feminista Dina Guerrilheira do Centro de Direitos Humanos de palmas entre outras.
