Ainda durante a sessão da manhã desta quinta-feira, 15, o deputado Stálin Bucar (PR) apresentou votos de aplauso à Defensoria Pública do Estado, pelo pedido de intervenção federal por conta da situação do concurso do Quadro Geral. Na tarde de ontem, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal determinou que a Procuradoria Geral da República analise a situação.
De acordo com o deputado, mesmo entendendo que não existe motivo para intervenção federal, só de a ministra ter votado a favor da análise da desobediência do governador Siqueira Campos (PSDB) em não realizar o concurso no prazo de 12 meses depois da decisão da suprema corte em extinguir as mais de 20 mil vagas de funcionários comissionados do Estado, já é um avanço.
Em sua fala, o deputado defendeu o cumprimento da lei, acima da situação alegada pelo governador. “A lei deve ser cumprida. Por que o cidadão, com qualquer problema, se não cumprir a lei, vai para a cadeia. Já o governador, e não é somente no Tocantins, não”, comentou.
Base de governo
Em defesa da gestão de Siqueira Campos, a bancada governista minimizou a decisão da ministra Carmen Lúcia e destacou a justificativa do governador que da conta do atual gasto com folha de pagamento do Quadro Geral. “Pela primeira vez na historia do Estado, o governo gasta 85% de sua folha de pagamento com funcionários efetivos. E destes, ainda gasta mais 7% cm efetivos em cargos comissionados”, destacou o deputado Amélio Cayres (PR).
Já o ex-líder de governo, deputado José Bonifácio (PR) ressaltou que o novo conturso já está em processo de realização. “O que esperamos dessa ação? Quando ela irá ser analisada pelo pleno do Supremo? Até lá o novo concurso terá sido realizado e os novos efetivos já estarão trabalhando”, completou.
Entenda
Em julho de 2010, ainda durante o processo eleitoral que elegeu o governador Siqueira Campos, o Supremo Tribunal Federal determinou que as mais de 20 mil vagas comissionadas no Estado fossem extintas e fosse realizado um novo concurso para o Quadro Geral em um prazo máximo de 12 meses. Logo no início de sua quarta gestão, em janeiro de 2011, o governador exonerou mais de 15 mil funcionários.
No entanto, mesmo começando a cumprir a determinação do STF, mais de sete meses depois de encerrado o prazo imposto pela suprema corte, o certame ainda não foi realizado. Somente no final de 2010, o processo começou a ser retomado, e, atualmente, o governo luta para cumprir o cronograma para realização do concurso do Quadro Geral.
Atualizada as 10:40
