Com o objetivo discutir os pontos críticos da saúde pública no Estado o Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e de Direitos Humanos, Promotora de Justiça Maria Rosely Alves Pery e Promotor de Justiça André Varanda, esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 14, com o novo Secretário Estadual de Saúde, Nicolau Esteves.
A Promotora de Justiça Maria Rosely destacou que, na sua visão, as principais causas dos problemas estão diretamente ligadas ao planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde, tanto na área de vigilância quanto na de atenção à saúde, nos três níveis de assistência. Ou seja, na falta de gestão de resultados.
Entende que é necessário fortalecer as ações do Estado no tocante aos instrumentos de gestão e de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que tais mecanismos auxiliam o desenvolvimento dos processos de gestão da saúde pública.
A Promotora falou da importância da elaboração do Relatório de Gestão da Saúde por meio do SARGSUS, pois o Sistema permite uma informação mais minuciosa e garante a continuidade dos serviços mesmo após a mudança dos gestores públicos e, sobretudo, auxilia a gestão a identificar as dificuldades do cotidiano.
Outras ferramentas de controle de competência da gestão estadual foram discutidas na reunião, a exemplo das auditorias e dos monitoramentos, controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Com relação à gestão hospitalar, a Promotora foi enfática em afirmar que é necessário banir do estado a ingerência de favorecimento no atendimento de determinadas pessoas em detrimento do direito de outras. O famoso "fura-fila" fere, sobremaneira, o princípio da igualdade do SUS, além de configurar crime de prevaricação. A única maneira de resolver essa ação criminosa é através de uma regulação transparente.
Ainda com relação à gestão hospitalar, a Promotora ressaltou que o hospital não pode e não deve atender usuários que deveriam ser atendidos na atenção básica. Esse tipo de atendimento coloca em risco os pacientes que, verdadeiramente, necessitam ser assistidos nos hospitais.
A Promotora também pontuou que os usuários do SUS não têm direito de preferência de serviço e, sendo assim, devem ser referenciados sempre que houver a necessidade, dentro da organização do Sistema. E ainda, que as famílias que não concordarem com a transferência devem assinar um termo de responsabilidade que deve conter todos os riscos caso o paciente não seja transferido.
Outro aspecto relevante cobrado pela Promotora foi no tocante ao cumprimento de carga horária por parte dos servidores públicos, principalmente, por parte dos médicos. A produtividade médica também foi objeto de discussão.
Ainda no tocante aos hospitais, a Promotora cobrou eficiência das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, Comissões de Revisão de Óbito e Comissões Éticas, instrumentos de controle necessários para corrigir as falhas do cotidiano, bem como na implementação de todos os protocolos de assistência, de maneira a permitir identificar os profissionais que foram negligentes no atendimento dos pacientes.
Maria Rosely falou também que promoverá recomendação para que o Secretário de Estado corrija todas as irregularidades discutidas na reunião e constantes nos relatórios de vistorias do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem, os quais apontam, inclusive, problemas sérios nos exames laboratoriais, que não condizem com a situação clínica de muitos pacientes.
O Secretário Nicolau Esteves informou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) irá trabalhar com os recursos disponíveis e está implantando novas propostas para reestruturar a saúde no Estado.
Também participaram da reunião o Assessor de Gabinete da Promotora, Protázio Nere, e a Secretária-executiva da Sesau, Micheline Cavalcante.
Um novo encontro foi marcado para a próxima sexta-feira, às 8h, no MPE, momento em que a Secretaria deverá apresentar dados que subsidiarão a formalização dos procedimentos a serem adotados pela Promotoria. (Ascom MPE)
