Durante a reunião das comissões conjuntas na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 15, foi aprovado o relatório do deputado Osires Damaso (DEM), que propõe a aplicação de apenas 25% de ICMS sobre a tabela de 12% à microempresários optantes do Simples nacional. De acordo com o deputado, o imposto tinha sido deixado de ser cobrado em 2007 e, com a proposta do governo, retorna agora, com um percentual de redução para determinadas classes empresariais.
Damaso ressaltou, no entanto, que os microempresários individuais, “os donos de pitdogs” nas quadras, tem isenção da taxa, ou seja, não precisam recolher o ICMS em seus comércios. No entanto, os demais microempresários precisam pagar o imposto que, com a proposta do governo, terá 75% de desconto para os integrantes do Simples nacional.
A matéria estava esperando parecer de vistas do deputado Wanderlei Barbosa (PSB) que propôs isenção de pagamento do imposto para os microempresários optantes do Simples nacional e mantinha o percentual de 60% de desconto sobre a tabela, que foi a proposta inicial do governo para os demais empresários catagorizados em outras classificações. Contudo, após deliberação das comissões, o parecer foi derrubado e o relatório do deputado Osires Damaso, foi mantido.
Na defesa da isenção, Eli Borges (PMDB) frisou que a manutenção do pagamento do ICMS iria prejudicar o desenvolvimento comercial do Tocantins, por inviabilizar parte dos lucros dos pequenos comerciantes e empresários do Estado. “Nossas micro e pequenas empresas, adotando Simples nacional deixam de ser competitivas. Mais de 90% das empresas do Estado são optantes do Simples nacional”, completou.
Já Damaso, frisou que a medida visa conservar a arrecadação do Estado. Caso hajam as isenções do pagamento, o valor que o Tocantins deixaria de arrecadar, segundo ele, iria inviabilizar o crescimento econômico do Estado. “De quem é que os pequenos e microempresários compram? É preciso fortalecer também o comércio local, para que continue gerando empregos”, justificou.
Depois das discussões na comissão conjunta, o relatório de Damaso foi aprovado na íntegra e a matéria segue para o plenário para a apreciação dos parlamentares.
