Projeto de Lei da deputada estadual Solange Duailibe (PT), que está em tramitação, na Assembleia Legislativa, tornam obrigatórios a pesquisa, a publicação e o acesso a dados relativos à condição da mulher, no Tocantins, a serem disponibilizados, de forma consolidada, em site oficial do Governo do Estado.
De acordo com a parlamentar, esse banco de dados da condição feminina será a base para nortear ações, programas e políticas públicas que beneficiem as mulheres tocantinenses.
“São informações a respeito do nível de emprego formal, de desemprego, grau de instrução, composição etária e étnica da população, taxa de mortalidade materna, gravidez na adolescência, localização das mulheres, por faixa etária, número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica, entre vários outros dados que darão um novo rumo para ações públicas de interesse das mulheres do nosso Estado”, explica a deputada.
Solange revela ainda que os dados relativos à condição da mulher, no Estado do Tocantins, deverão abranger todos os municípios e poderão ser relativos a pesquisas de outras instituições de caráter público ou privado que produzam informações científicas pertinentes às mulheres.
“Temos a certeza de que essas informações serão de grande utilidade, pois as ações poderão ser focadas em locais específicos, de forma adequada, garantindo a eficácia do investimento público”, conclui Solange Duailibe. (Assessoria de Imprensa)
