O
Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, designou nesta
quarta-feira, 21, o médico João Bosco Oliveira, servidor efetivo do Ministério
Público Estadual (MPE) para atuar como Perito Oficial da Instituição nos
hospitais públicos de Palmas. A iniciativa partiu dos Coordenadores dos Centros
de Apoio Operacional da Cidadania, Criminal, do Patrimônio Público e dos
Direitos Humanos, coordenados pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida
Pery, pelo Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra e pelo Promotor de
Justiça André Varanda.
A medida foi adotada em um Procedimento Administrativo que visa o intercâmbio
permanente de informações acerca do descumprimento dos deveres funcionais dos
servidores públicos lotados nos hospitais da rede pública estadual, para fim de
responsabilização ética, administrativa, civil e criminal.
Para os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MP é necessário que a
Instituição atue de ofício, ou seja, antes dos danos, e conheça essas
infrações. “É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos
poderes públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados
na Constituição Federal. E ainda defender os interesses sociais e individuais e
promover ação penal pública incondicionada e de improbidade administrativa.” A
nomeação do médico João Bosco Oliveira como perito oficial do MPE tem caráter
permanente.
Nesta quinta – feira, 22, o médico João Bosco já realizou a primeira visita no
HGPP e constatou que havia leito de UTI desocupado sob a justificativa de que o
leito estava reservado para atender eventuais decisões judiciais. Após a
constatação, um paciente da oncologia que necessitava de assistência de UTI foi
encaminhado para o leito que estava desocupado. Para a Promotora de Justiça
Maria Roseli “essa prática é passível de responsabilização criminal e por
improbidade administrativa. Os agentes públicos responsáveis por gerenciar esse
tipo de assistência são obrigados a garantir o acesso dos pacientes em leitos
de UTI da rede pública, inclusive, encaminhando para outras unidades
hospitalares dentro do estado e somente encaminhar para a rede privada após
esgotada a capacidade de oferta pela rede pública” destaca a Promotora de
Justiça.
A diligência do Ministério Público Estadual, visa aferir os problemas de gestão
hospitalar com relação aos protocolos assistenciais, abastecimento, referência
e contra referência, cirurgias eletivas, diagnósticos e procedimentos. (Ascom
MPE)
