No intuito de ter ainda mais força no Congresso Nacional, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), lançou na tarde desta segunda-feira, 26, uma petição pública pela aprovação dos PLs 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições podem diminuir diretamente as tarifas de energia elétrica em todo o Brasil.
Segundo o parlamentar o abaixo-assinado servirá para que as negociações com o Governo, quanto à redução das tarifas de energia, sejam mais concretas, pois ele levará ao conhecimento das autoridades cada assinatura. - “Com estas adesões ficamos outorgados a zelar pelos interesses dos cidadãos brasileiros perante as autoridades competentes relacionadas ao setor elétrico, teremos mais força”, afirmou Halum.
Halum lembra que o Tocantins em especial, possui a maior tarifa de energia elétrica do País, “o que impede diretamente em seu desenvolvimento econômico e crescimento industrial”. “A partir do momento que envolve toda a população, como consumidores de energia elétrica, é preciso unir forças, por isso, conto com a assinatura dos brasileiros para a aprovação dos PLs 3172/2012 e 3173/2012!”, disse o deputado, que iniciará em abril audiências nos Estados. Dia 12 e 13 de abril Halum, junto à Frente Parlamentar que preside, tem agenda marcada em Manaus e Boa Vista. “Criaremos em todos os Estados brasileiros uma Frente Parlamentar, e até o fim do semestre faremos audiências em todas as Capitais”, apontou.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas apontam que com a redução da tarifa de energia elétrica, o ritmo de crescimento levará a um acréscimo do PIB de R$ 695 bilhões até 2020, equivalente ao PIB da Argentina, a renda per capita anual passará de R$ 25,9 mil para R$ 29,3 mil, serão criados 4,6 milhões empregos adicionais até o final do período.
Para assinar
A petição pública pode ser acessada e assinada pelo site do parlamentar http://www.cesarhalum.com ou pelo site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=energia. Halum espera contar com mais de 1 milhão de assinaturas até julho deste ano. “Com mais força teremos mais resultados. Energia é fundamental, e um preço justo é obrigação”, concluiu. (Assessoria de Imprensa)
