As principais irregularidades encontradas nas prestações de contas e auditorias serão tema de painel do Projeto Agenda Cidadã – Inclusão Digital com Responsabilidade Social, com abertura oficial nesta segunda-feira, dia 2, às 8h30, no auditório do TCE, em Palmas. O projeto, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, está na terceira edição e se estenderá a outros cinco municípios-polo (Araguaína, Araguatins, Gurupi, Pedro Afonso e Porto Nacional), abrangendo assim os 139 municípios tocantinenses.
“Além das irregularidades, vamos destacar as formas de prevenção das falhas que percebemos durante as fiscalizações”, afirmou o diretor de controle externo Wemerson Rodrigues Figueira, servidor do TCE que irá ministrar a palestra.
Em cada município-polo, a programação, com duração o dia todo, será composta de palestras sobre o Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP), Ouvidoria TCE, Controle Social, principais irregularidades nas prestações de contas, Acompanhamento do Cumprimento de Decisão (ACD). O evento conta, ainda, com a participação do Sebrae, para exposição de palestras sobre a Lei Geral para Micros e Pequenas Empresas.
Público-alvo
A programação é aberta à comunidade e conta com a participação de gestores e servidores públicos estaduais e municipais. Objetivo
Para promover a capacitação da sociedade para aumentar a conscientização quanto à importância da atuação no controle dos gastos do dinheiro público, bem como a qualificação dos técnicos e gestores. "Com o Agenda Cidadã, teremos cidadãos mais conscientes e gestores públicos agindo com mais responsabilidade", destaca a diretora do Instituto de Contas do TCE, Dagmar Gemelli.
Agenda Cidadã fatura prêmio nacional
O Agenda Cidadã recebeu a primeira colocação do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2011, na categoria "Projeto Institucional".
Formap
Paralelo ao Agenda Cidadã, comunidade, gestores e servidores podem participar do Programa de Formação de Agentes Públicos – Formap. As inscrições começam a partir do dia 2 de abril e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site do TCE (http://www.tce.to.gov.br).
O Programa de Formação de Agentes Públicos, criado em 2007, capacitou no ano passado, mais de 10 mil agentes públicos e representantes da sociedade.
De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, o Formap em 2012 será totalmente online, possibilitando a inclusão dos 139 municípios tocantinenses. As inscrições, que devem ser feitas no site do TCE, seguem até o dia 25 de abril.
As aulas, via web, pelo Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem - Avea, abordarão temas como: práticas de licitação, prestação de contas e como adquirir bens e serviços. O objetivo é oferecer orientação sobre a administração pública a gestores, técnicos e comunidade. (Ascom TCE)
