Depois de sua tentativa frustrada de angariar assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a contratação da Pró-Saúde para gerir hospitais públicos estaduais, o deputado Stálin Bucar (PR) apresentou, na manhã desta quarta-feira, 4, parecer do Ministério Público Estadual que contesta o Regimento Interno da AL, no que diz respeito à aprovação de CPI.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, um pedido de formação de CPI, mesmo com as oito assinaturas necessárias para sua instauração, ainda precisa passar pelo crivo do plenário, ou seja, precisa ser aprovado pela maioria dos deputados. Com isso, segundo o parecer do MPE lido pelo deputado, “o Regimento frustra o direito das minorias de ver a instauração definitiva de uma CPI”.
De acordo com Stálin, o Ministério Público se posicionou de forma a declarar inconstitucional o dispositivo do Regimento da Casa, que tratada votação de um pedido de CPI pelo parlamento. “O Ministério Público disse em seu parecer que deve ser considerado inconstitucional o dispositivo do Regimento que diz que é preciso votar um pedido de CPI”, completou.
O deputado ainda frisou que pretende marcar uma audiência com o Ministério Público para que a questão da inconstitucionalidade seja debatida entre Legislativo e MP. “Vamos marcar, ainda para a próxima terça-feira, uma audiência com o Ministério Público para discutir este parecer do relator sobre a CPI”, disse.
Stálin frisou que a decisão do MPE já está para ser analisada pelo Tribunal e Justiça para que seja emitida uma decisão judicial com relação aos dispositivos do Regimento Interno da Casa. “Tenho certeza de que teremos uma CPI por decisão judicial”, salientou.
Presidente da AL
Em resposta ao pronunciamento de Stálin, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), frisou que pretende aguardar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça, antes de tomar qualquer posicionamento. “O que o senhor apresentou, deputado Stálin, foi um parecer do Ministério Público. Nó vamos esperar uma decisão da Justiça”, completou.
