Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) cujo teor exige que condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores passem a usar capacetes com a identificação da placa do veículo. A proposição estabelece ainda adaptações nos novos modelos de capacetes, para que permita plena visualização do rosto do condutor e do passageiro. A medida, conforme o autor, coibi diversas modalidades de crimes e infrações de trânsito, além de auxiliar a polícia no trabalho de identificação de criminosos.
O parlamentar defende que a polícia passará a ter maior controle nas abordagens, sem ferir o direito de ir e vir do cidadão de bem que conduz esse tipo de veiculo. “Assaltos-relâmpago, as famosas ‘saidinhas de banco’ e assassinatos, são modalidades em que se utilizam motos”. O veículo de duas rodas proporciona maior possibilidade de manobras e, portanto, mais agilidade na fuga, completou. O deputado exemplifica que a ação é feita muitas vezes por uma dupla, em que um dos bandidos comete o crime enquanto o outro já o aguarda no veículo.
Para o deputado, com o selo na parte traseira do capacete evitaria, inclusive, que o número da placa seja ocultado. “Observem que os bandidos hoje costumam dobrar a placa para praticar assaltos e fugir da fiscalização” completou. Ele acrescenta que a medida beneficiará, toda a sociedade, inclusive o cidadão que utiliza o veículo de forma lícita. “Tenho certeza que a medida ajudará na fiscalização de ilícitos de trânsito e a prática de outros tipos de violência urbana, e isso, sem dúvida, irá contribuir significativamente para combater o crime” argumentou. A proposição altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Ascom Agnolin)
