A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), realiza nesta quarta-feira, 11, uma audiência pública com os moradores dos Setores Aureny III, Lago Sul, Janaína e Córrego Machado, das 19h às 21h30, no Centro Comunitário do Lago Sul.
A audiência visa debater com os moradores a minuta de Lei que desafeta Áreas Públicas Municipais (APM’s) e muda seus devidos usos para Lotes para Habitações Multifamiliares (HM’s), o que permitirá a construção de 360 unidades habitacionais para atender os moradores que vivem em áreas irregulares da Unidade de Conservação do Córrego Machado.
Caso seja aprovada, a empresa licitada, Construtora Talismã, será contrata no próximo mês para início das obras que serão construídas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Além das unidades habitacionais, está prevista obras de infraestrutura como asfalto, drenagem pluvial, iluminação pública, água e energia para o Janaína e parte do Lago Sul.
Segundo o Diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins, a Minuta de Lei que trata do assunto já está na Câmara Municipal para apreciação e o legislativo está aguardando apenas o resultado da audiência pública para votação.
“É imprescindível a participação popular já que caso a lei seja aprovada, toda a região será beneficiada não só com infraestrutura, mas também com equipamentos públicos como praça, escola, creche, posto de saúde tornando a região mais atrativa e melhorando a qualidade de vida dos moradores locais”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Evercino Moura Jr.
Participam da audiência o vereador Milton Nélis, representando o prefeito Raul Filho; secretário Evercino Moura Jr; diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins; diretor Técnico de Engenharia Habitacional, Marcelo Gratão; gerente de Projetos e Obras, Sávio Costa; diretora Técnica Social de Habitação, Valéria Lustosa e a técnica social responsável pelo PAC2 Janaína, Lucineide Bequimam. (Ascop)
