A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar, no último dia 2, e determinou ao Município de Alvorada que ofereça orientação e tratamento a um casal de dependentes químicos. Além do tratamento, os quatro filhos do casal também deverão ser acolhidos institucionalmente em casa abrigo ou casa de passagem, até a recuperação dos seus pais.
De acordo com o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, o casal é viciado em álcool e crack e por muitas vezes fizeram uso das substâncias na frente dos filhos, sendo que no fim do mês passado, chegaram, inclusive, a abandonar os filhos sozinhos em casa por mais de dois dias.
Durante o tempo em que estiverem em tratamento, os pais ficarão com o poder familiar sobre seus filhos suspenso. “A postura omissiva dos pais foi determinante para o ajuizamento da ação, isto porque descuidaram do dever de sustentar e guardar seus filhos menores, chegando a praticar, também, violações mais sérias, a exemplo do abandono e a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, o que justificou o pedido de aplicação de medidas protetivas”, declarou o promotor de justiça. As crianças devem ser encaminhadas para Gurupi, já que o Município de Formoso do Araguaína ainda não dispõe de local adequado para recebê-los.
O prefeito Reginaldo Martins deverá providenciar os recursos necessários ao tratamento dos dependentes químicos e ao abrigamento dos menores, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil. (Ascom MPE)
