Em consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero e o professor Gentil Veloso Barbosa foram condenados pela Justiça Federal pelo acúmulo irregular de cargos, pelo professor.
Gentil Veloso exerce atividade em regime de dedicação exclusiva na UFT, mas atua como coordenador do curso de Sistema da Informação da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest), em Paraíso do Tocantins, e professor da Universidade Católica do Tocantins, em Palmas. Reitor da universidade, Alan Barbiero tinha conhecimento dos fatos, mas não tomou qualquer providência.
Gentil foi condenado à devolução, com correção monetária, dos valores percebidos pela dedicação exclusiva nos meses de setembro e outubro de 2007 à Fundação Universidade Federal do Tocantins e ao pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a quantia a ser ressarcida. Alan Barbiero foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco mil reais.
A ação civil pública foi instaurada a partir de representação de alunos do curso de Ciências da Computação em outubro de 2007, alegando que devido a suas atividades em outros órgãos de ensino superior faziam com que ele deixasse de realizar suas atividades referentes à coordenação do curso de Ciências da Computação da UFT e aos eventos estudantis, alegando falta de tempo. Tais fatos, segundo a representação que deu origem à ACP, prejudicavam os estudantes da universidade federal.
A sentença aponta depoimento do professor Gentil, no qual ele admite o exercício de outras atividades remuneradas concomitantes ao seu cargo de professor em regime de dedicação exclusiva, limitando-se a aduzir que, quando a colaboração com as outras instituições ocorreu, foi fora das 40 horas semanais exigidas pelo regime. Quanto à omissão do reitor, a sentença aponta que quase sete meses após recebimento de ofício do Ministério Público Federal a respeito da acumulação de cargos do professor Gentil, foi nomeada em maio de 2008 para apurar possíveis acúmulos de cargos por parte de professores da UFT, e não a apuração específica da irregularidade noticiada ao reitor.
A declaração firmada pela reitoria apontou que Gentil Veloso não respondia a nenhum processo administrativo disciplinar na UFT até o momento. Em vez de proceder às apurações da conduta do docente, com a consequente aplicação das penalidades cabíveis, o reitor encampou a defesa deste. Mesmo já tendo sido oficiado pelo MPF e até se manifestado nos autos do processo, Alan Barbiero deixou de apurar a conduta ímproba do professor, segundo o órgão, deixando de cumprir sua função de superior hierárquico. (Ascom MPF)
