O Ministério Público Estadual do Tocantins
(MPE/TO) instaurou procedimento para apurar as supostas relações do Secretário
Estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos e do Detran/TO com
o empresário Cláudio Abreu (ex-diretor da Delta Construções S/A) e o bicheiro
Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira).
Para abrir o procedimento, o Promotor de Justiça
Adriano Neves, entre outras considerações, destacou as reportagens publicadas
pela imprensa acerca da cobertura da Operação Monte Carlo da Polícia
Federal, em que foram reveladas possíveis ligações entre o bicheiro e políticos
tocantinenses.
A Promotoria de Justiça também vai apurar se o
Governo do Tocantins beneficiou o grupo de Cachoeira no que tange ao serviço de
inspeção veicular do Detran-TO (órgão citado nas gravações), assim como o
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor cobrado pelo bicheiro
ao empresário Cláudio Abreu.
O Promotor de Justiça cita, ainda, que o governo
deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e que,
portanto, a gestão administrativa não pode priorizar interesses particulares,
devendo, ao contrário, atender ao interesse público e à vontade da lei.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça
requisitou informações do Secretário Estadual de Relações Institucionais;
Detran-TO e Assembleia Legislativa sobre a existência de projetos de lei, leis,
medidas provisórias, decretos ou outros atos legislativos referentes à inspeção
veicular no Estado do Tocantins.
A 28ª Promotoria do Patrimônio Público do
Tocantins também deve instaurar nesta terça – feira, 17, portaria para
investigar os contratos do empresário Rossini Alves Guimarães, que teria
ligações com Carlinhos Cachoeira, com o Governo do Tocantins. O empresário fez
doações para campanhas eleitorais e mantém contratos com o Governo desde de
2008.
Histórico
O Ministério Público do Tocantins já ajuizou duas
ações relacionadas à Delta Construções S/A. Em 2010, a Promotoria protocolou
Ação Civil Pública na 1ª vara da Fazenda questionando a licitação da Prefeitura
de Palmas para serviços de recolhimento de lixo na cidade. Segundo apuração do
Ministério Público, foram encontradas várias irregularidades no processo
licitatório em que a Delta foi vencedora. O contrato foi firmado no valor de
cerca de R$ 71 milhões, com prazo de 60 meses.
Laudos da Polícia Federal, solicitados pelo MPE,
apontaram que o atestado de capacidade técnica usado pela Delta Construções
para vencer a licitação foi fraudado. Alguns serviços mencionados no documento
não teriam sido executados pela empresa, que já havia sido contratada pela
Prefeitura anteriormente.
Outra ação ajuizada pelo MPE contra o Governo do
Tocantins, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública desde de 2010. A ação
questiona a falta de licitação nos contratos firmados com seis empreiteiras
para recuperação de estradas. Uma das contratadas foi a Delta Construções S/A,
no valor superior a R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões).
