O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, Paulo Pedrosa, oficializou nesta última terça-feira, 17, apoio a projetos do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) que visam reduzir a carga tributária do setor elétrico. O primeiro passo da entidade é analisar a relatoria do deputado sobre o Projeto de Lei 3208/12 que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidente sobre as receitas de fornecimento de energia.
Além disso, a associação integrará a audiência pública requerida pelo deputado à Comissão de Minas e Energia - em data a ser definida nos próximos dias. Em audiência, a Comissão pretende debater os seguintes projetos: PL 3.208/12 de autoria do deputado Valadares Filho (PSB/SE); PL 409/07 do deputado João Dado (PDT/SP) e os PL’s 3.172/12 e 280/11 dos deputados tocantinenses César Halum (PSD) e Júnior Coimbra (PMDB), respectivamente.
Principal interlocutora organizada do setor, a ABRACE reúne projetos e ações voltadas ao setor de consumo, para as quais a energia é tida como principal insumo de produção. A entidade defende revisão dos encargos adotados no modelo de tributação brasileira, como forma de promover competitividade no setor produtivo. Pedrosa afirmou que a redução progressiva da carga tributária é um dos compromissos da presidente Dilma Rousseff e que a atual conjuntura política é favorável para discutir a matéria. “O Governo acena para reduzir as tarifas de energia; é o momento certo para apresentar alternativas,” explanou.(Assessoria de Imprensa)
