O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET fez nesta última terça-feira, 17, uma série de reivindicações ao Secretário Estadual da Saúde (Sesau), Nicolau Esteves. Entre as exigências, retorno de gratificações, inclusão de benefício, contratação de pessoal especializado nas unidades para exercer a função de maqueiro, além do cumprimento da carga horária, 30 horas por semana, para os profissionais da categoria. O representante do governo vai se pronunciar em dez dias.
O Sindicato quer o retorno da gratificação de urgência e emergência aos funcionários da enfermagem que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), e inclusão para quem trabalha nos Centros Cirúrgicos e setor de Hemodinâmica, como já acontece no Pronto Socorro. O benefício foi criado pelo Ministério da Saúde como forma de incentivo a esses profissionais. Em 12 de maio de 2011, através da Portaria 153, DOE N.º 3381, a gratificação foi instituída para os profissionais da enfermagem da UTI, mas dois meses depois o pagamento foi suspenso.
“Foi uma atitude de aparente retaliação, sem nenhuma explicação e sem nenhuma razão. O Governo Estadual baixou outra normativa, (Portaria Nº 460/2011, DOE 3448 de 18.08.2011), excluindo do pagamento da gratificação de Urgência e Emergência todo o pessoal da enfermagem da UTI, habilitando apenas o profissional médico para recebimento”, declarou o presidente, que considerou um favorecimento de uma categoria em detrimento de outra.
O Seet também quer que seja instituída uma gratificação específica para todos os servidores que atuam no setor de oncologia. Atualmente o benefício só é pago aos profissionais de nível superior, incluindo médicos e enfermeiros.
“Os técnicos e auxiliares de enfermagem que lá operam, se expõem ao mesmo risco que os profissionais com formação superior e, apesar disso, como uma atitude discriminatória da administração Estadual não ganham esta gratificação. O benefício tem a finalidade exatamente de compensar, ou indenizar, quem ali tem que permanecer diariamente, expondo-se aos riscos”, comentou o presidente, que também exige o adicional de insalubridade aos funcionários das unidades do Hemocentro.
Outro pedido tem relação direta a denúncias já feitas pelo Seet, quanto ao descumprimento às normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no diz respeito ao transporte de pacientes. O Sindicato quer que o Estado contrate, em caráter imediato, maqueiros para a realização desse serviço.
“Independente da administração ora regida essa contratação precisa acontecer, pois os servidores ainda se submetem a função que não é da enfermagem, praticamente em todos os hospitais estaduais”, disse o presidente acrescentando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre o livre acesso dos dirigentes sindicais nas dependências das Instituições de Saúde do Estado, mesmo aquelas gerenciadas pela Pró-Saúde.
O Seet também quer se seja estendida a carga horária de 30 horas semanais a todos os profissionais da enfermagem, independente da unidade pública onde trabalhe. Para o presidente, Ismael Sabino da Luz, a assistência será com “eficiência e satisfação e desse ponto de vista seria mais produtiva as atividades dos profissionais da enfermagem e mais qualidade nas ações”, finalizou.
O secretário Estadual da Saúde, Nicolau Esteves, se comprometeu em analisar as reivindicações. O governo deve se pronunciar sobre o caso até o próximo dia 27 deste mês. (Assessoria de Imprensa)
