Entre os 13 deputados que analisam a dívida dos Estados com União, Angelo Agnolin (PDT) participou nesta última quinta-feira, 19, de reunião com governadores de sete federações. Juntos, o grupo busca formas de renegociar dívidas assinadas com a União entre 1997 e 2001. Governadores e representantes de Estado não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.
Na ocasião, Agnolin voltou a defender a mudança do indexador das dívidas e a possibilidade de reverter parte do pagamento em obras que possam promover melhor infraestrutura nas regiões.
“Os governos estaduais e municipais assumem o pagamento de juros mais caros que o setor privado” alertou. A troca do indexador das dívidas leva em consideração o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, tendo como teto a taxa básica de juros: a Selic. Ou seja, quando a Selic for menor, seria a taxa usada para atualizar os contratos, pela proposta dos governadores.
Apesar do consenso em torno da revisão dos contratos, os governadores presentes afirmaram que os estados vão manter o equilíbrio das contas alcançado após a renegociação e a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00). Ao final do encontro, ficou acertado que os governadores formalizariam uma proposta a ser levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios.
Estiveram presentes à audiência pública os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, José Anchieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e do Pará, Helenilson Pontes (PPS), além de secretários de Fazenda de outros Estados. (Ascom Angelo Agnolin com informações da Agência Câmara)
