Relator do Projeto de Lei 3091/2012 que reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos junto à Receita Federal do Brasil para parcelamento, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) foi convidado pelo Ministério da Fazenda para uma reunião na próxima semana, com o objetivo de debater sobre o PL.
Júnior Coimbra informou que inicialmente o Ministério da Fazenda não apresentou nenhuma negativa quanto a ementa do projeto de lei. O deputado acredita que no encontro deverão ser discutidos os pontos principais da reabertura de prazo. “Nesta reunião será apresentado oficialmente a posição do governo em relação ao projeto”, argumentou.
Coimbra explicou que o projeto tem como objetivo dar sequência ao que a Medida Provisória 449/2008 não alcançou por questão de tempo. “Houve uma falta de prestação de informações e clareza na regulamentação da Lei 11.941/2009 que impediu com que diversas empresas consolidassem os seus parcelamentos”.
O deputado afirmou que o Projeto de Lei 3091/2012 tem o objetivo de corrigir tal distorção e trazer maior nacionalidade à legislação tributária. “É interessante destacar que o pagamento do débito, que é o objetivo primordial do parcelamento, foi realizado normalmente. Houve, sim, uma falta de prestação de informações, plenamente justificável pela ambiguidade da Lei 11.941/2009”, disse.
O Parecer de Júnior Coimbra terá caráter conclusivo, pois o PL 3091/2012 tramita de forma conclusiva nas Comissões. (Ascom Junior Coimbra)
