A Coetrae - Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins e o Ministério Público Federal promovem nesta sexta, 4, uma reunião com os deputados federais tocantinenses com a intenção de buscarem alternativas para a redução do trabalho escravo no estado. O evento acontece às 16h, na sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Segundo o Ministério Público Federal informou ao Conexão Tocantins apenas os deputados Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Lázaro Botelho confirmaram presença na reunião. César Halum do PPS e Dorinha Seabra do DEM já informaram que não participarão.
O debate busca sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, com votação prevista para o próximo dia 9, na Câmara dos Deputados.A decisão de convidar os deputados para o diálogo foi tomada durante a reunião ordinária da Coetrae, realizada na cidade de Taguatinga no dia 26 de abril.
Termo de compromisso
Assinado por representantes da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Procuradoria Regional do Trabalho na 10ª Região, Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Taguatinga, Promotoria de Justiça do Município de Taguatinga, Prefeitura Municipal de Taguatinga, Câmara Municipal de Taguatinga, Foro da Comarca de Taguatinga, Secretaria Estadual da Jutiça e Direitos Humanos, Superintêndência Regional do Trabalho e Emprego e Delegacia de Polícia Civil de Taguatinga, o termo de compromisso é o primeiro documento firmado no Estado do Tocantins com objetivo específico de propor ações articuladas regionais no combate ao trabalho escravo.
A partir de constatação da necessidade de ações regionais que abordem a questão do trabalho escravo, da conscientização das comunidades locais a respeito das formas de trabalho escravo existentes e do envolvimento das autoridades regionais no combate à prática, o Ministério Público Federal assumiu o compromisso de articular, elaborar e gerir o termo de compromisso.
Durante reunião da Coetrae, a ser realizada na cidade de Colinas no próximo semestre, termo de compromisso semelhante deve ser assinado com autoridades desta outra região do Estado.
PEC 438
A PEC do Trabalho Escravo propõe nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais. A nova proposta estende a expropriação – sem direito à indenização – também para casos de exploração de mão-de-obra análoga a de trabalho escravo, que serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária. (Com informações do MPF)
