No próximo dia 8, às 8h30, será realizado no auditório do Sebrae em Gurupi, o coquetel de lançamento do Seminário Fomenta. A iniciativa visa criar condições para ampliar a participação das MPE’s nas compras públicas. Além disso, o evento busca divulgar e esclarecer os procedimentos e exigências dos grandes compradores sobre seus processos de aquisição de bens e serviços. A legislação prevê, por exemplo, que as licitações de órgãos públicos com valor de até R$ 80 mil sejam disputadas com exclusividade pelos pequenos negócios.
A ampliação do acesso das MPE’s às licitações federais está garantida na Lei Geral, que entrou em vigor em 2006. Ela estabelece condições especiais de participação nos processos de aquisições de bens e serviços. “O nosso foco é aproximar os pequenos negócios do poder público, levando orientações e informações a fim de incentivar a participação destes empresários em compras governamentais”, explica o gerente do Núcleo Regional Sul do Sebrae/TO, José Carlos Bessa.
Devem participar do lançamento do seminário os empresários de micro e pequenas empresas, gestores dos órgãos públicos federais e estaduais, prefeitos, vereadores, secretários e procuradores municipais, funcionários públicos do setor de licitação, entidades representativas e de apoio às micro e pequenas empresas. Durante o evento, os participantes conhecerão sobre o seminário e a sua importância para o desenvolvimento deste processo para os municípios. Os interessados devem confirmar presença pelo telefone:(63) 3312-4570.
Fomenta
O Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais é um evento realizado pelo Sebrae em todo o Brasil com o objetivo de sensibilizar sobre a importância econômica e social em favorecer a maior participação dos pequenos negócios nas licitações, cartas-convite, compras diretas, entre outras modalidades.
O Fomenta Regional em Gurupi é uma realização do Sebrae Tocantins, em parceria com o Governo do Estado, Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Federação das Associações Comercias e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Prefeitura de Gurupi, Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Fecomércio e Associação Tocantinense de Municípios (ATM). (Ascom Sebrae)
