Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 15 na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Stálin Bucar (PR) apresentou dois requerimentos que ainda podem gerar discussões no plenário da Casa de Leis durante a semana.
O primeiro, encaminhado ao secretário estadual da Saúde, Nicolau Esteves, trata de pedido de informação da Pró-Saúde quanto à compra de remédios e equipamentos hospitalares desde o início de seu contrato com o governo. “Isso é por conta das inúmeras denúncias quanto a desvios de verba na compra de remédios pela organização social”, justificou.
CPI
Já o segundo pedido de Stálin foi um projeto de resolução que cancela o dispositivo, no Regimento Interno da Casa, que determina a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito apenas depois de aprovação pela maioria do plenário. Atualmente, para que uma CPI seja instalada na Assembleia do Tocantins, um deputado precisa recolher assinaturas de um terço do parlamento e conseguir que a proposta seja aprovada pela maioria do plenário. Stálin explicou que a medida visa atender a vontade das minorias da AL. “O certo, senhor presidente, é que, assim como na Câmara Federal, no Senado, um pedido de CPI precise apenas de um terço do plenário”, completou.
Desde o ano passado constantemente pedidos de CPI contra o governo com as oito assinaturas conseguidas acabaram barrados pelos deputados pela vantagem numérica que a bancada governista tem no plenário. Um dos pedidos, que trata de denúncias de grilagem de terras pelo governador e publicadas na revista Isto É, após parecer do Ministério Público Estadual, ainda poderá retornar para a AL caso o Tribunal de Justiça acate.
Além destes, ainda houveram pedidos de CPI para investigar a situação da Saúde Pública no Tocantins e o suposto envolvimento do governador Siqueira Campos (PSDB) e dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, investigado pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal que não saíram do papel.
