A defesa do prefeito afastado de Araguaina, Valuar Barros (DEM) ainda estuda qual recurso vai entrar no Tribunal de Justiça para tentar fazer com que o democrata retorne ao cargo. O relator Marco Antony Villas Boas manteve o afastamento de Valuar e o advogado Publio Borges reúne várias decisões sobre outros casos para tentar convencer o TJ. “Estamos avaliando a medida a ser tomada”, frisou.
“A decisão do relator contraria jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça e da presidência em várias medidas que foram tomadas com relação a outros prefeitos. O caso do Valuar é um procedimento simples cotidiano”,frisou citando o caso do prefeitoPedro Luiz de Carvalho Netode Aparecida do Rio Negro Pedro que ficou afastado por 10 dias em novembro do ano passado após o juiz Eurídes Lamounier ter derrubado a liminar do juiz Fábio Costa Gonzaga, da comarca de Novo Acordo. Na ocasião o afastamento também foi pedido do MPE que alegou ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.
O advogado argumenta ainda que a decisão do relator está indo contra várias deliberações unânimes do Superior Tribunal de Justiça – STJ. “Ainda que o TJ insista em não fazer valer a jurisprudência do próprio tribunal que faça valer e respeite o STJ”, salientou.
Outro ponto contestado por Borges é com base no que diz a Lei Federal 8429/92 no artigo 20. “A lei federal proíbe afastamento sumário antes da sentença transitado e julgado”, frisou. “Somente a Câmara legislativa poderia retirá-lo do cargo e não uma simples decisão do 1º grau. Isso é um transtorno à ordem pública”, disse.
O motivo do afastamento do prefeito na última segunda-feira, 7, foi a contratação irregular no valor de R$ 97 mil, sem licitação, da empresa Arte Produções e Eventos, para realização de shows artísticos na cidade. A decisão judicial foi feita pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha. O prefeito é alvo de outras denúncias por parte do MPE e de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.Valuar teve ainda a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 97 mil.
Valuar afirmou que ficou surpreso com o afastamento principalmente por não ter sido notificado para apresentar defesa.
Manobra
Aliados de Valuar chegaram a apontar que possa haver uma possível manobra política por trás da decisão do TJ com o intuito de prejudicar o democrata e beneficiar o tucano Amilton da Caixa. A demora no retorno de Valuar ao cargo e o motivo que culminou no afastamento causam estranheza em alguns aliados que analisam a decisão do TJ como nebulosa.
Questionado sobre a possibilidade de uma manobra ou manipulação política por trás do impasse administrativo o advogado de Valuar preferiu não emitir opinião a partir deste ponto de vista mas admitiu que seria lamentável se isto estivesse ocorrendo.
O motivo do afastamento de Valuar foi questionado também na Assembleia Legislativa onde o republicano Stalin Bucar apontou que a mesma medida poderia ser aplicada ao governador Siqueira Campos em razão de várias contratações sem licitação, como no caso do decreto de emergência da situação das estradas feito no início do ano passado.
