A Procuradoria Geral da Câmara de Palmas confirmou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 16, que deu parecer contrário à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI contra o Capim Dourado Shopping e o empresário Carlos Amastha. “Demos o parecer contrário à abertura. Na realidade o Shopping não recebeu doação e sim adquiriu por compra”, explicou o advogado geral da Câmara, Adão Batista.
O advogado recomendou o arquivamento do pedido da Comissão. “Nosso parecer foi de acordo com a lei e com o regimento e com base nisso não tem como abrir uma CPI”, frisou. Adão conta ainda que com relação ao preço do terreno cabe à Assembleia Legislativa investigar e não à Câmara já que a relação comercial foi estabelecida pelo Estado. O parecer já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça que tem como presidente o vereador do Partido da República, Lúcio Campelo.
Posicionamento da Comissão
Campelo confirmou que recebeu o parecer e salientou que vai tratar o assunto com base na legalidade. “A comissão recebeu o parecer solicitando arquivo da CPI só que a CPI não trata só do assunto específico da doação do terreno”, frisou. “Com relação à licença ambiental, alvará de construção e outros assuntos inerentes ao município é que devemos dar continuidade à essa CPI”, opinou.
A CPI foi proposta pelo vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) que está também num embate de caráter político com o empresário Carlos Amastha, presidente e pré-candidato do PP no pleito da capital. Amastha quer a cassação do mandato de Cavalcante por infidelidade partidária já que o mesmo deixou o PP para se filiar ao PSDB.
Para que a CPI seja aberta é necessário ainda uma conversa com o presidente da Casa, Ivory de Lira (PT) para saber se a Câmara tem condições financeiras de arcar com os custos. “Precisamos consultar Ivory sobre os custos, ver se temos condições de bancar. Vamos primar pela legalidade e não queremos pré-julgar nem colocar ninguém na linha de tiro”, disse.
Outra condicionante para abertura da CPI é o período pré-eleitoral, segundo Lúcio. “O momento hoje não é propício para abrir uma CPI. É um período pré-eleitoral e precisamos ter tempo hábil”, considerou. O empresário Amastha já se adiantou encaminhando para a Câmara as informações questionadas pelos vereadores sobre o Shopping.
