Nesta sexta-feira, 18 de maio, véspera do Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações e Defensorias Públicas estaduais, lança em todo o País a campanha “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”. Para marcar no Tocantins e conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem que seja necessária uma ação judicial, a Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto) e a Defensoria Pública estadual estarão realizando o Mutirão da Conciliação. As atividades estão sendo realizadas no Núcleo Regional de Palmas desde as 8h e se encerra às 17h.
O mutirão, voltado para a comunidade carente, será estendido a todas as Diretorias Regionais da Instituição no Estado reforçará a atuação no campo extrajudicial, prática que consiste em solucionar conflitos sem ações na Justiça. Durante o evento também serão realizados gratuitamente exames de DNA, mas somente para comprovação da paternidade de filhos ainda não registrados e exclusivamente para pessoas sem condições de pagar advogado.
“Com a campanha e o mutirão, queremos incentivar as pessoas a se valerem desses meios alternativos de solução de conflitos, que, invariavelmente, são mais rápidos, baratos e eficazes” ressaltou o presidente em exercício da Adpeto, defensor Fábio Monteiro dos Santos.
Saiba mais
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. Logo, quando se tem um problema e não se consegue resolvê-lo amigavelmente, é possível entrar com uma ação no Poder Judiciário. Ocorre que, em várias situações, o processo pode demorar meses ou até anos para que seja concluído, portanto acaba sendo muito mais rápido, barato e eficaz tentar resolver o problema extrajudicialmente, ou seja, sem entrar na Justiça, por meios alternativos de solução de conflitos.
Há vários anos, em cumprimento à lei orgânica nacional da classe, as Defensorias Públicas da União e dos Estados têm investido fortemente na implantação das suas atribuições extrajudiciais voltadas à prevenção e à solução alternativa dos conflitos. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extrajudicial.
