O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, participou, na sexta-feira, 18, em Palmas, do lançamento de uma cartilha do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com orientações para cidadãos tocantinenses e registradores civis sobre como iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade. A publicação, que foi apresentada em seminário promovido sobre o tema no auditório do TJTO, marca o início do projeto “Meu Pai, Meu Presente”, do Tribunal, que vai fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no estado. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
No seminário, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional vai falar sobre o
Provimento 16 publicado pela ministra Eliana Calmon em fevereiro deste ano que
facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Pelas novas regras, as
mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão
recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no
pedido de reconhecimento de paternidade. O mesmo procedimento poderá ser
adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. Em
Tocantins há 146 cartórios com competência para registro civil, que devem
oferecer o serviço.
Participaram do evento magistrados, promotores de Justiça, advogados,
profissionais do direito, cartorários, além de estudantes. O objetivo da
conferência é capacitar e orientar os envolvidos no procedimento, de maneira a
fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no Estado. Estima-se que no
Tocantins, mais de 50 mil estudantes não possuam o nome do pai na certidão,
conforme dados do Censo Escolar 2009.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e um dos coordenadores do Pai Presente,
Ricardo Chimenti, a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento mesmo que
tardiamente, contribui para a formação do cidadão, além de garantir direitos
patrimoniais. “Com a inserção do nome do pai no registro, o filho se torna
sucessor e passa a ter acesso à pensão alimentícia e direitos patrimoniais. No
entanto, a maioria das pessoas busca com o procedimento o reconhecimento
afetivo do pai”, explica.
Desde que o Programa Pai Presente foi criado pela Corregedoria Nacional de
Justiça em agosto de 2010, cerca de 10 mil reconhecimentos espontâneos de
paternidade foram feitos em todo o país. No Censo Escolar de 2009, cerca de 5
milhões de estudantes brasileiros não informaram o nome do pai à pesquisa. (Agência CNJ de Notícias com informações do
TJTO)
