Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda, 21, que o prefeito José Santana Neto (PT) restaure a pintura de todos os prédios públicos de Colinas do Tocantins.
De acordo com a Ação, assinada pelos promotores de Justiça Guilherme Goseling Araújo, Guilherme Cintra Deleuse e Leonardo Gouvêa Olhe Blanck, o gestor vem, desde o final de 2011, se utilizando da condição de prefeito para realizar campanha eleitoral, fazendo o uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade, procedimento que afronta os princípios da administração pública e configura ato de improbidade.
O prefeito teria identificado quase todos órgãos públicos nas cores branco e vermelho, as cores do seu partido político (Partido dos Trabalhadores), além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município, pintando na mesma cor escolas, o ginásio municipal, o estádio da cidade e os veículos do município, uns pintados e outros adesivados com a cor do partido.
Só com uniformes foi gasto mais de 150.000,00, tendo José Santana realizado o fracionamento ilegal de despesas, por meio de carta-convite, para frustrar o procedimento licitatório, em valor muito superior a 80 mil reais, violando a Lei de Licitações. Segundo informado pelos Promotores de Justiça, foram gastos R$ 275.857,00 com vestimentas para o desfile de aniversário da cidade e outras despesas como uniformes, bandas e faixas, sem contar o que foi gasto com a caracterização dos veículos e pintura dos prédios.
As arbitrariedades não param por aí. Embora exista uma lei municipal determinando como cores oficiais do Município o verde, amarelo, azul e branco, o prefeito vem fazendo uso de um logotipo próprio em todos os documentos e atos de propaganda do município, ao invés de usar o brasão oficial do município, em clara afronta ao princípio da impessoalidade da administração pública.
Diante dos fatos, a Justiça determinou ao prefeito que proceda, em até 48 horas, a imediata substituição das cores do partido estampadas em repartições públicas, veículos, uniformes, praças, outdoors, pelas cores originais do Município de Colinas, conforme estabelece a Lei nº 1045/2009. O restabelecimento das cores originais deve ser feito em até 15 dias. O pedido liminar de afastamento, também formulado pelo MPE, será julgado após manifestação do agente público no processo.
O MPE poderá pedir a impugnação da candidatura de José Santana Neto às reeleições, por considerar que tais práticas configuram abuso de poder político, com a intenção de favorecer o pré-candidato.
Os cidadãos poderão informar sobre irregularidades eleitorais praticadas por agentes públicos por meio do disque denúncia de Colinas (63-99751206) ou pelo e-mail promotoreleitoralcolinas@gmail.com .
Prefeitura de Colinas
Sobre a utilização das cores a assessoria de comunicação da Prefeitura de Colinas informou por meio de nota que tem pautado suas ações com respeito aos princípios legais.
Ainda segundo a assessoria, a prefeitura sempre atente as recomendações do MPE e a cor vermelha está presente em alguns prédios em pequenos detalhes, sendo que a maioria dos prédios são das cores verde e branca.
Segundo a assessoria apesar de não haver abuso na aplicação da cor vermelha, o município irá cumprir a determinação judicial.
Confira abaixo nota da Prefeitura de Colinas
Nota de Esclarecimento sobre uso das cores vermelhas
O município de Colinas do Tocantins, na atual administração, tem pautado suas ações com respeito aos princípios legais. Sempre atendendo as recomendações do Ministério Público Estadual, bem como, cumprido as determinações judiciais.
A cor vermelha está presente em alguns prédios, em pequenos detalhes. O uniforme dos servidores é branco com detalhes em vermelho. A maioria dos prédios públicos são brancos e verdes. Apesar de não haver abuso na aplicação da cor vermelha, o Município de Colinas do Tocantins irá cumprir a determinação judicial. Hoje, a cor principal da administração é a branca. A nossa gestão irá defender que não houve abuso em seus atos.
Até o momento o prefeito ainda não foi notificado da decisão judicial, mas já tomou conhecimento e irá cumprir assim que for notificado.
Atenciosamente,
Ana Maria Negreiros
Assessora de Comunicação
