Estado 11/12/2018 13h20 Flávio Herculano/MPE

Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cristalândia em ação do MPE é mantida pelo TJ

Os ex-gestores foram condenados por praticarem ato de promoção pessoal, referente à impressão e...

Estado 05/03/2018 22h03 Redação

Decisão judicial obtida pelo MPE obriga município de Monte Santo a regularizar fornecimento de merenda escolar

Juiz Manuel Farias Reis Neto determinou ao município que a merenda volte a ser fornecida, de forma...

Estado 25/02/2018 19h30 Redação

Divinópolis e Pugmil terão três meses para implantar medidas socioeducativas à adolescentes infratores

Nas sentenças, o magistrado ressaltou que é dever dos municípios realizar o adequado atendimento aos adolescente infratores...

Meio Jurídico 31/10/2017 16h31 Redação

Liminar determina que homem detido por não pagar pensão alimentícia seja separado de presos comuns

Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física...

Estado 18/10/2016 11h45 Redação

MPE recomenda que Conselhos Tutelares de Paraíso do Tocantins não entreguem adolescentes autores de ato infracional às famílias

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, foi motivada depois de diversos casos que aportaram na 2ª Vara Cível...

Estado 06/05/2016 16h52 Redação

Justiça determina que Divinópolis e Abreulândia viabilizem o cumprimento medidas socioeducativas

Nas decisões, o juiz Océlio Nobre da Silva obriga os municípios, por meio dos prefeitos, a criarem, no prazo máximo de três de meses, programas e ações...

Estado 21/03/2016 09h29 Redação

MPE aciona judicialmente três municípios para que implantem Programa de Atendimento de adolescentes em conflito com a lei

É solicitada a concessão de tutela antecipada a fim de que os prefeitos, no prazo de três meses, criem programas ou ações de execução das medidas socioeducativas...

Estado 20/01/2016 17h58 Redação

MPE recomenda que Prefeitura de Marianópolis dê posse imediata aos novos Conselheiros Tutelares

Após relatos de que a Prefeitura de Marianópolis ainda não deu posse aos novos Conselheiros Tutelares, eleitos em outubro de 2015...

Educação 17/11/2015 15h26 Redação

Falhas no transporte escolar de Marianópolis levam MPE a ajuizar ACP

A falta transporte escolar para estudantes da zona rural é um problema que aflige, há quase dois anos, moradores do assentamento Manchete...

Estado 11/11/2015 08h55 Redação

Procedimento investigatório apura condições do transporte escolar na Comarca de Paraíso do Tocantins

O MPE requisitou que os municípios regularizem todos os ônibus reprovados na vistoria do Detran no prazo de 60 dias...

Estado 27/05/2015 15h53 Redação

MPE assume investigação de tráfico de drogas em razão da falta de delegados de polícia em Guaraí

A decisão de solicitar a prisão preventiva levou em consideração o poder investigatório do Ministério Público, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, a gravidade do crime praticado...

Estado 05/07/2014 11h35 Redação

MPE propõe ACP visando a transparência no processo de regularização fundiária em Presidente Kennedy

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Colinas do Tocantins, Guilherme Goseling Araújo protocolou Ação Civil Pública contra o município de Presidente Kennedy, representado pelo prefeito Ailton Francisco da Silva...

Estado 09/08/2013 09h05 Redação

MPE alega que Vanda Paiva descumpriu decisão judicial e instaura procedimento investigatório

A decisão atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) que solicita tratamento médico e procedimento cirúrgico para Celeni, além de custeio de despesas...

Estado 30/07/2013 17h46 Redação

MPE verifica ilegalidade na desapropriação de área em Colinas e Justiça proíbe pagamento de indenização

A juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, Grace Kelly Sampaio, concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual ...

Saúde 20/06/2013 10h09 Redação

MPE investiga situação do Hospital Público de Colinas; bebê teve cabeça decepada durante parto

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou nesta última quarta-feira, 19, procedimento investigatório preliminar ...

Estado 20/08/2012 23h02 Redação

A pedido do MPE, prefeito e vice de Colinas têm candidaturas cassadas pela Justiça Eleitoral

Como resultado de uma Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda, 20, a cassação da candidatura do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto ...

Política 21/05/2012 19h21 Redação

Prefeito que pintou a cidade de vermelho deverá restaurar cor de prédios públicos em Colinas

Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda, 21, que o prefeito José Santana Neto (PT) restaure a pintura de todos os prédios públicos de Colinas do Tocantins ...

Estado 16/05/2012 12h05 Redação

MPE investiga acidente envolvendo motorista do Detran que dirigia carro oficial embriagado; Servidor foi preso e exonerado

Para o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, há indícios de improbidade administrativa, principalmente porque houve danos consideráveis ao veículo...

Estado 15/02/2012 17h33 Redação

MPE recomenda ao município de Colinas que não realize casamentos comunitários em 2012

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, expediu recomendação nesta terça, 14, a fim de que o município deixe de realizar casamentos comunitários ...

Estado 15/07/2011 09h10 Redação

Cartórios devem exigir averbação de reserva legal para transferência de domínio de imóvel rural

No ano de 2010, foi instaurado Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça para verificar as propriedades rurais que não tinham feito a averbação da reserva legal ...

Estado 09/03/2011 17h04 Redação

MPE requer nomeação de aprovados no concurso público de Colinas

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Colinas, protocolou no último dia 4, Ação Civil Pública contra o Município a fim de dar posse aos candidatos aprovados para as vagas de enfermeiro em Concurso Público realizado em 2010...

Estado 09/03/2011 17h03 Redação

Em Ação Cautelar MPE pede suspensão das atividades de Centro Educacional em Colinas

O Ministério Púbico Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas protocolou nesta quarta-feira, 9, Ação Cautelar para que o “Centro Educacional Ponto de Mutação” ou “Colégio Kairós”, como é conhecido, suspenda as atividades por não ter autorização para funcionamento...

Estado 30/08/2010 18h31 Redação