O 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/TO e o Ministério Público Federal/TO celebraram umTermo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), referente à fiscalização de excesso de peso nas rodovias federais. O documento foi assinado nesta sexta-feira (25) pelos representantes da PRF, Inspetor Marcos Valério Soares, e do MPF, o Procurador da República João Felipe Villa do Miu.
O principal objetivo deste TAC é combater de forma mais efetiva o excesso de peso – o qual danifica o pavimento e contribui para a deterioração da malha viária. Tanto os transportadores autônomos como os veículos de empresas estarão sendo fiscalizados para verificação do peso da carga e, na hipótese de haver excesso, serão autuados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também poderão responder ação a ser proposta pelo Ministério Público Federal.
Conforme previsto no Termo de Compromisso, a PRF deverá remeter periodicamente ao MPF uma relação de veículos autuados por excesso de peso, formando um cadastro de transportadores flagrados nesta situação. A PRF deverá também realizar convênios com outros órgãos para viabilizar locais destinados ao depósito provisório de veículos irregulares, bem como utilizar balanças públicas ou privadas para aferir excessos.
O MPF/TO será responsável por promover a responsabilização civil e criminal dos autuados, além de viabilizar acordos judiciais e extrajudiciais para o pagamento de multas e indenizações por danos materiais e morais – valores estes que serão aplicados na aquisição de bens e equipamentos utilizados na fiscalização de excesso de peso.
Acidentes e danos na rodovia
No período de janeiro de 2008 a janeiro de 2012, foram registrados nas rodovias federais no Tocantins um total de 199 acidentes que tiveram como causa determinante o defeito na via – provocado muitas vezes pelo excesso de peso. Além disto, tal prática reduz a vida útil do veículo (exige mais do motor, freios e suspensão), além de criar uma concorrência desleal no serviço de fretamento. (Ascom PRF)
