O contrato do governo com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda responsável pela administração da Casa de Prisão Provisória de Palmas e o Presídio de Barra da Grota no Tocantins vai sofrer alterações, segundo confirmou ao Conexão Tocantins a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. As adequações são administrativas e estão acontecendo de acordo com a necessidade.
Relatos de que a empresa não estaria realizando a prestação de serviços conforme o combinado já foram divulgados e também estão sendo apurados pelo MPE. Segundo informações ao Conexão Tocantins a empresa continua sem conseguir cumprir a demanda dos serviços o que estaria sobrecarregando os serviços dos agentes mas a secretaria continua defendendo a parceria. As reclamações serão formalizadas, segundo fontes, e encaminhadas á secretaria.
Questionada sobre a possibilidade de recisão no contrato com a empresa a secretaria diz desconhecer tal informação e alega que a Umanizzare está cumprindo tudo o que foi estabelecido no contrato. A Umanizzare venceu licitação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e foi contratada em 2 de dezembro de 2011 por R$ 25 milhões.
Procurada pelo Conexão Tocantins a presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nadir Nunes analisa que a situação do sistema penitenciário no Estado precisa de mais atenção e que a empresa precisa ser mais eficiente. “No início o sindicato apoiou a Umanizzare por entender que fazendo realmente as atribuições dela daria uma aliviada. Isso hoje é uma preocupação. O sistema penitenciário precisa de mais atenção e de servidores efetivos”, defende a presidente.
Para o Sindicato uma possível recisão no contrato pode prejudicar o sistema. “Se isso acontecer será um retrocesso porque vamos ter que começar tudo de novo”, frisou.
O contrato entre a empresa e Estado é alvo de apuração do Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital que investiga possíveis indícios de improbidade administrativa. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias encaminhou cópia do contrato para análise.
