Foram aprovadas, nesta quarta-feira, dia 9, as Medidas Provisórias que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Polícia Civil e os subsídios de seus delegados. Também obteve a anuência dos parlamentares outra MP que concede realinhamento salarial para servidores da Defensoria Pública.
As três categorias beneficiadas vão receber seus reajustes de forma escalonada. Assim, uma primeira parcela vai entrar em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015, e as demais três parcelas na mesma data, nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Polícia Civil
Assinada pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB) na sexta-feira, 4, a MP deu entrada no parlamento na segunda-feira, 7, e foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta. Dos 18 deputados presentes na sessão, apenas Freire Junior (PV) votou contra a MP.
“Toda a Assembleia Legislativa está de parabéns, mas a vitória é dos policiais civis pela luta e organização. Vocês merecem esse reconhecimento”, disse a deputada Luana Ribeiro (PR), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Já o líder do governo na Assembleia, Carlão da Saneatins (PSDB), parabenizou o governador Siqueira Campos e Sandoval Cardoso (SD) sem os quais o realinhamento não existiria. “Eles, sabiamente, mandaram para a matéria para Assembleia em forma de Medida Provisória. Se fosse como projeto de lei, todos seriam prejudicados, pois não daria tempo para ser aprovado em tempo hábil, por tratar-se de ano eleitoral”, disse, ao encaminhar seu voto favorável à MP.
Para a presidente do Sinpol, Nadir Nunes, o realinhamento salarial é uma “vitória histórica” de todos os policiais civis e dos tocantinenses em geral. Ao agradecer a Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, a sindicalista lembrou também a importância da união de toda a categoria e a persistência individual do agente penitenciário Hélio Santana, que sempre acreditou no realinhamento.
“Como eu já disse, a paridade era sonho, por isso foi preciso um “sonhador” para incutir nos policiais civis que era possível”, explicou, acrescentando que aprovação da MP foi também uma demonstração da força da categoria, quando se une.
Após aprovação da MP, por volta das 20 horas desta quarta-feira, os policiais tiraram fotos ao lado dos deputados, em seguida soltaram fogos nas proximidades da Assembleia e, finalmente, seguiram para a sede do Sinpol, onde as comemorações continuaram.
