Foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 13, para a Assembleia Legislativa, mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) vetando integralmente o reajuste de 6,08% para os servidores do Judiciário estadual. De acordo com o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça e vetado pelo governador, o custo total para os cofres do Estado superam os R$ 7,3 milhões.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no mês de maio e, posteriormente, enviado ao governador para que fosse sancionado, ou vetado. No ato, o governador usou de sua premissa constitucional e optou por rejeitar a deliberação do Legislativo e vetou o projeto de lei.
Vale ressaltar que o veto do governador ainda precisa ser apreciado pelo parlamento antes de ser oficializado. A Assembleia, conforme a Constituição Estadual, possui o poder de derrubar o veto do governador e, assim, o projeto entrará com força de lei, independente da vontade do governador.
Base mais numerosa
Mesmo a matéria tendo como relator um deputado da base governista e que aprovou elaborou o relatório de forma favorável à matéria, dificilmente o veto de Siqueira Campos deverá ser derrubado pelo parlamento. Dos 19 deputados presentes na sessão desta manhã, 10 são da bancada governista e 9 da oposição. O veto, para que seja derrubado precisa, segundo o Regimento Interno da Casa, de 13 dos 24 deputados, ou seja, maioria absoluta da Casa.
