O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, juntamente com entidades representantes dos servidores da Saúde, estiveram reunidos com o secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, na manhã desta sexta-feira, 15, para mais uma rodada de negociações referente à proposta que o governo está elaborando para alteração da atual tabela financeira do Estado.
Os sindicatos fizeram novas pontuações na proposta em construção do Executivo e agora analisam a viabilidade de levá-la para análise de suas categorias. Antes disso, porém, as entidades voltam a sentar com o governo no próximo dia 26, quando o secretário deverá entregar a proposta sintetizada para os sindicatos levarem às suas bases.
Pauta desta sexta-feira
Na pauta da reunião desta sexta-feira, estiveram assuntos como os interstícios entre as progressões horizontal e vertical, o novo índice de reajuste para a progressão vertical e a questão dos servidores que estão fora da atual tabela de progressões.
Quanto ao primeiro item da pauta - os interstícios -, a proposta do governo é que, para os atuais servidores – que têm tabela para progredir - a próxima progressão se dê da seguinte forma: o governo pagaria primeiro a horizontal (5%) e no ano seguinte, a vertical (22%). A partir daí, tanto as progressões horizontais quanto as verticais passariam a ser concedidas de dois em dois anos.
Percentual
Quanto ao percentual das progressões, a proposta do governo é de que sejam mantidos os índices atuais para os padrões (progressão vertical - 22%) e referências (progressão horizontal - 5%) da tabela em vigor; e que os novos padrões e referências a serem criados sejam com percentual de 5% para a progressão horizontal (como ocorre atualmente) e de 11% para a vertical (não mais 10,5% como propusera anteriormente).
Fim da tabela
O principal impasse da negociação continua a ser o problema dos servidores que já atingiram o final da atual tabela financeira. O governo não aceita criar um novo padrão de progressão vertical com o percentual atual de 22%. O avanço neste ponto foi o fato de que houve abertura para negociação de um percentual intermediário (que não seja os 11% da proposta do governo, nem os 22% que os servidores reivindicam).
O que se espera é que na próxima reunião, dia 26, haja avanço neste quesito para que os sindicatos possam chamar a categoria para deliberar se aceita ou não a proposta.
Entenda
Desde 2008, o Sisepe vem buscando junto ao Executivo estadual a ampliação da atual tabela financeira, na tentativa de evitar que os servidores chegassem à situação atual em que muitos se encontram: de atingir o final da atual tabela e não terem como progredir nas suas carreiras. Em resposta, a entidade obteve descaso e promessas não cumpridas das gestões com esta demanda.
No atual governo, desde o início de 2011, o Sisepe vem lutando para que os servidores do Quadro Geral que atingiram o final da atual tabela tenham as suas progressões concedidas. Para tanto, o governo impôs como condição para esta negociação que só trataria deste direito se houvesse alteração na tabela financeira, propondo a redução do percentual das progressões funcionais.
A princípio, a proposta era de reduzir as progressões horizontais de 5% para 2,5% e as verticais de 22% para 5%.
Após uma série de reuniões das entidades com o secretário, o governo aceitou manter o percentual das progressões da atual tabela, propondo alterar o percentual dos próximos padrões e referencias a serem criados.
O governo também voltou atrás na intenção de reduzir o percentual das progressões horizontais, se propondo a mantê-las em 5%.
Já para as progressões verticais, ele aceitou, inicialmente, ampliar sua proposta para um índice de 10,5%, e agora afirma que aceita negociar um índice de 11%.
Ao longo dessas rodadas de negociações, outras melhorias na proposta do Executivo foram alcançadas. Por exemplo, no que se refere aos interstícios. Inicialmente, o governo pretendia alterar os prazos de progressões horizontais de forma que ao invés de serem concedidas de dois em dois anos, seriam a cada três anos, como ocorre atualmente com as verticais.
Com as negociações, houve uma inversão e hoje o governo se dispõe a negociar que se reduza o prazo das progressões verticais, que passariam a ser a cada dois anos, como ocorre atualmente com as horizontais.
Outra questão que o sindicato considera positiva nestas negociações foi a retirada da pauta das reuniões de questões como multifuncionalidade, multidisciplinaridade e alcance de metas que o governo pretendia implantar no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), sem o devido estudo dos impactos na vida funcional do servidor. (Ascom Sisepe)
