Emendas apresentadas pela deputada professora Dorinha (Democratas-TO) à Medida Provisória 562/2012 garantirão mais investimentos para a educação. A MP traz regras mais claras sobre a participação financeira e técnica da União no Programa de Ações Articuladas (PAR), chamado de PAC da Educação.
“Hoje, temos o PAC em diversas áreas com péssimo desempenho. No caso do PAR se não tiver um bom funcionamento inviabiliza as secretarias municipais e estaduais”, argumentou a deputada, que foi vice-presidente da comissão especial mista que analisou a Medida Provisória. A MP, pronta para votação em plenário, envolve ainda repasses de recursos para construção de escolas, creches, formação de professores da educação básica, escolas agrícolas e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Uma de suas emendas foi justamente para permitir a participação de estados e municípios no Comitê Estratégico do PAR, que define e revisa as ações do programa. Com a modificação no texto do relator da MP, além do Ministério da Educação, serão integrantes do Comitê o Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undine).
Outra contribuição importante da parlamentar à MP foi à determinação de um percentual mínimo de recursos a ser repassado para instituições de ensino, de acordo com o número de matrículas. A intenção, segunda a professora Dorinha, é assegurar que o recurso chegue diretamente à escola, evitando que fique represado nas secretarias estaduais e municipais de Educação. Além disso, foi também incorporado ao texto emenda que torna prioridade a concessão de bolsas de estudo e auxílios para formação de professores nas áreas de atuação dos docentes. Também devem ser considerados locais com déficit de profissionais.
“Como é uma área que eu conheço, fui secretária de estado por vários anos, conseguimos avançar na construção do texto. E o formato da nova discussão das MPs com as comissões especiais permitiram uma participação melhor, a construção de um texto de uma maneira mais democrática e coletiva”, opinou a deputada.
A MP 562 foi a primeira que tramitou novo regime por meio da discussão em Comissões Especiais da Câmara e Senado.(Assessoria Imprensa)
