Através de várias portarias publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, o presidente do Itertins, Luiz Carlos Alves de Queiroz, anunciou a arrecadação de imóveis rurais como terras devolutas do Estado. O presidente alega que levou em consideração a obrigação do Itertins de promover a política fundiária do Estado do Tocantins, especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas estaduais nos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei Estadual 87, de 27 de outubro de 1989.
O órgão alega que não existe domínio particular nos imóveis. Uma das áreas é a Fazenda Cabeceira da Aldeia, área total de 18,5809 ha, situada no município de Lajeado. A inexistência de domínio particular sobre o imóvel foi comprovada através da Certidão Negativa do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Lajeado - TO, Comarca de Tocantínia - TO, datada de 29/02/2012.
Outro lote pertencente à mesma Fazenda desta vez com área total de 82,2433 ha também foi arrecadado pelo Estado conforme Portaria nº 0131.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 22, o presidente do órgão explicou que as terras arrecadadas serão matriculadas em nome do Estado e depois alienadas aos posseiros que vivem nas terras. O presidente estima que aproximadamente 10 milhões de hectares ainda precisem ser regularizados no Estado.
Nulo
Através de outras portarias o Itertins declarou nulo alguns títulos definitivos concedidos pelo próprio órgão. Um deles foi concedido em 2010 através do Processo Administrativo/ ITERTINS nº 1171/2010 e se refere ao imóvel denominado Parte do Lote 04 do Loteamento Fazenda Diamantina, situada em Palmas. O título cancelado foi expedido em 23/12/2010 para a Associação dos Trabalhadores Rurais Organizados de Palmas. A área é de 100,3533 ha.
A diretoria técnica do órgão é a responsável pelas providências com relação ao cancelamento.
O título definitivo que foi concedido também em dezembro de 2010 para a Associação Lago do Taquari também foi cancelado. A área é de 232,8620 hectares e também fica no Loteamento Fazenda Diamantina na capital. O motivo alegado pelo órgão, segundo o presidente são irregularidades que foram encontradas na concessão, uma delas a expedição do título sem vistoria.
No caso dos títulos nulos, houve ainda uma recomendação do Ministério Público Federal para o cancelamento, segundo o presidente. Outras áreas, principalmente na capital, terão também os títulos cancelados através de portaria no Diário Oficial mas o presidente não quis estimar a quantidade.
Títulos
Segundo o Itertins informou ao Conexão Tocantins, há 500 processos em andamento para concessão de título. Este ano já foram expedidos 110 títulos que correspondem a 22 mil hectares, bem mais que os dados do ano passado: 16.630 hectares. “ Esses que estão saindo daqui ninguém vai cancelar porque são legítimos”, alfinetou o presidente se referindo a irregularidades deixadas pela gestão anterior no órgão.
