Conforme agendado pelo Congresso Nacional, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) foi convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) formada por deputados e senadores para investigar as ligações do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos e sua atuação junto à administrações públicas. O prefeito foi convocado depois que uma reportagem do semanário Fantástico, da Rede Globo, mostrou um vídeo em que Raul supostamente negocia facilidades para empresas de Cachoeira em Palmas, em troca de ajuda na sua campanha eleitoral de 2004.
Antes mesmo do início do depoimento de Raul, contudo, os parlamentares da comissão debateram sobre o uso, ou não, do vídeo que mostra Raul, um assessor e Cachoeira negociando em uma sala. Vale ressaltar, no entanto, que neste primeiro momento, o prefeito de Palmas foi convocado a depor na condição de testemunha do processo que envolve, ainda senadores e empresários.
Já com cerca de 45 minutos de atraso, Raul Filho entrou na sala da CPMI e foi inquirido pelos parlamentares pertencentes à comissão.
Em seu depoimento, o prefeito alegou sua inocência e disse não temer as investigações que seguem. Antes de entrar efetivamente em sua defesa, Raul fez um histórico da cidade de Palmas e ressaltou o desenvolvimento do município. Em tom praticamente eleitoral, Raul Filho falou sobre projetos de iluminação pública, redes de escoamento das águas pluviais e incentivos para grandes empresas.
Ainda remetendo à sua posse, em 2005, o prefeito considerou caótica a situação tão logo findou a gestão da ex-prefeita Nilmar Ruiz (PR). “Era um verdadeiro caos, com fornecimento de água, energia e coleta de lixo suspensas”, disse.
Voltando-se para o presente momento, o prefeito, lembrando de sua entrevista coletiva em Palmas, comentou que partiu dele a iniciativa para ser convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “É preciso deixar claro que o vídeo divulgado é de 2004. Naquela época eu não era prefeito, apenas candidato. O senhor Carlos Cachoeira não fez doação para a minha campanha e que pese a expectativa prestada, nem chegou a se concretizar”, completou.
Assim como em sua entrevista coletiva, Raul Filho voltou a reafirmar que nenhuma empresa de Cachoeira atuou na capital do Tocantins. O prefeito ainda frisou que desconhecia o fato de Cachoeira ser ligado à direção da Delta, empresa vencedora do processo licitatório em 2005. “Nenhuma empresa do senhor Carlos Cachoeira prestou serviços com dispensa, ou venceu qualquer licitação no meu governo. Esta empresa só começou o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana 2 anos e meio depois do início do meu governo”, explicou.
Tribunal de Contas
O prefeito admitiu que mesmo depois do processo licitatório, o Tribunal de Contas do Estado chegou a contestar o contrato da empresa com a Prefeitura de Palmas. Raul Filho, contudo, levantou suspeita com relação ao então procurador de Contas, José Jamil Fernandes, que atualmente é titular da Secretaria Estadual da Fazenda. “O procurador José Jamil Fernandes proferiu voto que culminou em multa de R$ 10 mil pela ação da limpeza pública. Aposentou-se o procurador e voltou a ser secretário da Fazenda no governo atual. A área técnica do TCE se pronunciou com relação ao preço baixo cobrado pela Delta”, disse, completando que todos os questionamentos foram sanados, mesmo depois da aplicação da multa.
Raul Filho ainda afirmou que na época, mesmo depois da aplicação da multa, não rompeu o contrato por que, segundo o Ministério Público, o único denunciado por supostas irregularidades do contrato com a Delta, foi o diretor da Delta, Cláudio Abreu. O prefeito ainda salientou que, caso a justiça cancele a Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Crea, o mesmo será feito pela Prefeitura. “Tão logo o CREA cancele o CAT, o município de Palmas também o fará”, completou.
Ao final de sua fala, o prefeito ainda solicitou da Comissão que seus sigilos fiscal, bancário e telefônico fossem quebrados pela justiça para serem investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
