Depois da publicação da revista IstoÉ que cita possíveis envolvimentos de políticos de todas as esferas de poder com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, na qual o governador Siqueira Campos (PSDB) é citado como parte do esquema do contraventor no Tocantins, o governo emitiu nota justificando a contratação de empresa ligada ao contraventor, sem licitação, para recuperar a malha viária do Estado. Recentemente as investigações acabaram culminando na cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), na convocação do prefeito de Palmas Raul Filho (PT) e na citação do governador do Tocantins como possível convocado para depor na CPMI do congresso.
De acordo com o governo, a atual gestão não firmou nenhum contrato com a Construtora Rio Tocantins, de propriedade de Rossine Aires Guimarães, suposto sócio de Cachoeira. Conforme a nota, os contratos com a empresa foram firmados nas gestões anteriores, de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB.
Já sobre a contratação da Delta, outra empresa estreitamente ligada ao esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, o governo voltou a alegar que a dispensa de licitação foi necessária por conta da precariedade da estrutura viária do Tocantins. Além disto, segundo informado pela nota palaciana, a Delta foi indicada, junto com outras oito empresas em condições de executar o serviço em curto espaço de tempo. Vale ressaltar que o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que indicou as empresas, é alvo de investigações contra seu diretor, Luiz Antônio Pagot, afastado por suspeita de corrupção.
Confira abaixo a íntegra da nota emitida pela Secretaria Estadual de Relações Institucionais:
A respeito da matéria publicada nesta segunda-feira por esse veículo de imprensa, a Secretaria de Relações Institucionais informa que:
1)O atual governo do Tocantins não firmou contratos com a Construtora Rio Tocantins (CRT), de propriedade do sr. Rossine Aires Guimarães. Os pagamentos à empresa realizados pela atual administração referem-se a contratos firmados em gestões anteriores. De 2008 a 2012, a CRT recebeu do Estado cerca de R$ 245 milhões. Destes, R$ 215,3 milhões (89,7% do total) foram pagos nas gestões de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim (ambos do PMDB).
Sob a gestão de Marcelo Miranda, a empresa recebeu R$ 84,4 milhões em 29 meses (média de R$ 2,9 milhões por mês). Já, no mandato tampão de Gaguim de apenas 15 meses foram pagos à empresa R$ 142,1 milhões (média mensal de R$ 9,4 milhões). Na gestão atual, a empresa recebeu R$ 19,1 milhões (média de R$ 1,2 milhão).Neste contexto, é relevante informar também que o sr. Rossine Aires Guimarães é sócio do ex-governador Carlos Gaguim em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários;
2)Já em relação à contratação da empresa Delta, o Estado reafirma que não há qualquer relação entre doações de campanha e a contratação emergencial para recuperação de estradas. Diante disso, cabe ressaltar que referida empresa e outras cinco foram contratadas em caráter emergencial, para amenizar os graves problemas nas rodovias estaduais, que foram constatados no início daquele ano. A contratação se deu por meio do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança, instituído por meio da portaria 0316/2011, de 22 de junho de 2011, da Secretaria da Infraestrutura do Estado, considerando a impossibilidade momentânea de orçar e licitar os serviços de manutenção e recuperação de estradas.
A contratação das empresas para atender a demanda do referido programa foi feita por meio de consulta, via ofício, ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). Esse procedimento foi adotado para que o Dnit identificasse quais empresas estariam mobilizadas no Estado e aptas a iniciar os serviços de forma emergencial. Em resposta, o órgão listou nove empresas. Dessas, seis foram contratadas, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. É fundamental lembrar a situação das estradas no início de 2011, quando a atual administração assume a gestão do Estado. Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a precariedade das rodovias estaduais gerou inquéritos, ações e inúmeros pedidos do Ministério Público do Estado (MPE) para que as estradas fossem recuperadas.
E, por fim, é importante destacar que o contrato firmado com a empresa é de R$ 14,6 milhões, numa obra iniciada em 6 de julho de 2011 e concluída em 13 de outubro, sem nenhum problema. E o valor pago à empresa foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, menos de 10% por falta de recursos.
Secretaria de Relações Institucionais
