Na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos deste semestre, realizada nesta quarta-feira, 1º de agosto, foram apresentados diversos requerimentos e projetos de lei do Executivo. Uma das matérias é de autoria do peemedebista Carlos Braga e solicita cópia de todos os contratos firmados entre o município e a Construtora Delta.
A intenção é que os detalhes de todos os processos de licitação entre a empresa e a prefeitura sejam analisados pelos vereadores para verificar se houve alguma irregularidade nos atos administrativos municipais. “Vamos examinar como foram realizados o contrato e a prestação dos serviços”, justifica Braga. O presidente da Casa, vereador Ivory de Lira (PT) e Milton Néris (PR), subscreveram o requerimento.
CPI
O vereador Fernando Rezende (Dem) também apresentou um requerimento referente ao caso Delta que solicita a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar se houve quebra de decoro do prefeito Raul Filho (PT) durante o seu depoimento na CPMI do Cachoeira em Brasília.
O democrata acredita que as questões administrativas já estão sendo apuradas pelos órgãos pertinentes e que ao Parlamento compete averiguar se o gestor não faltou com a verdade na ocasião. “Vamos dar a oportunidade dele esclarecer à população vários pontos contraditórios expostos na CPMI”, ressaltou Rezende.
Em resposta ao colega, o vereador Milton Néris afirmou que faltam critérios específicos para uma abertura de CPI. “Todas as contas do prefeito estão aprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual, não há improbidade administrativa nesta gestão. Não tem fato determinante para esse pedido.”, concluiu.
Néris também frisou que a conduta dos parlamentares que participaram da reunião da CPI de Cachoeira foi vergonhosa. “Queriam pegar um bode expiatório. Fizeram um teatro para esconder as mazelas sobre o financiamento de campanha. Qual deles nunca sentou com um empresário para buscar apoio financeiro”.
Por não atender a formalidade que determina o Regimento Interno da Câmara, que prevê a assinatura de no mínimo um terço dos parlamentares, ou seja, de quatro vereadores, a solicitação de Fernando Rezende foi encaminhada à Comissão de Redação, Justiça e Redação (CCJ) para análise de constitucionalidade e legalidade.
Projetos de lei
Também foram enviados à CCJ, nove projetos de lei, sendo sete deles do Executivo e dois do Legislativo que pede a declaração de Utilidade Pública para o Grupo de Promoção de cultura do 3º Setor e que concede Título de Cidadão Palmense para José Ribamar Coelho Filho, mais conhecido como “Zeca do Aterro”. Os autores são os vereadores Fernando Rezende e Bismarque do PT.
As matérias do Executivo tratam dentre outras coisas, da desafetação, alteração e ocupação do solo de diversos setores da Capital, da reestrutura do Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, do microparcelamento de uma área de 1.330.730,64 m², da criação do Fórum Permanente de Educação de Palmas e da alteração de nomenclatura do cargo de diretor de controle urbano para diretor técnico de engenharia habitacional do setor ambiental. (Patrícia Sampaio)
