Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizam manifestação na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), a partir das 8h30, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.
O ato é para denunciar o desmantelamento da autarquia agrária e pedir apoio parlamentar às reivindicações do setor agrário, em especial: padrão remuneratório similar às carreiras afins do Ministério da Agricultura, a realização de concurso para contratação de pessoal e melhores condições de trabalho.
O Incra atua há anos na implementação do desenvolvimento agrário no que se insere o Plano Nacional de Reforma Agrária. Hoje, é o terceiro órgão público em termos de abrangência, atrás apenas dos Ministérios da Educação e da Saúde. A autarquia tem papel fundamental na defesa das terras públicas da União, regularização fundiária, cadastro de imóveis rurais, certificação de georreferenciamento, criação de projetos de assentamento e implementação das condições para o desenvolvimento agrário das áreas reformadas, além de outros programas sem compatibilidade com missão original, a título de exemplo, os programas de documentação e educação do campo.
Atualmente, o Incra é responsável por 921.000 famílias assentadas (aproximadamente 2% da população brasileira), que ocupam 10% do território nacional. No Tocantins, a Regional trabalha com público de 23.663 famílias assentadas (fevereiro de 2012), administrando 368 projetos de reforma agrária, que totalizam 1.214.121 hectares, distribuídos em 101 municípios. Até dezembro de 2011, 1.385 famílias demandavam a criação de novos projetos para assentamento de trabalhadores rurais sem terra, mobilizados em acampamentos resistindo há anos ao longo das estradas, em situação de pobreza extrema e sob risco de conflito agrário.
Principais serviços paralisados com a greve
A greve já completou 60 dias e entre as principais consequências estão a paralisação da análise de mais de dois mil processos de certificação do georreferenciamento de imóveis rurais, atraso na emissão de mais de oito mil Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e atraso na regularização fundiária de mais de 4.500 áreas cadastradas em todo estado.
Tanto a certificação, quanto regularização fundiária dos ocupantes irregulares das terras da União são gargalos ao desenvolvimento da agrícola no Estado do Tocantins, os proprietários e ocupantes ficam impedidos de legalizarem qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais.
A continuidade da greve pode provocar atrasos na emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) comprometendo a execução do conjunto de políticas públicas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para mais de cinco mil famílias. Cumpre esclarecer que a agricultura familiar é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Além de ser responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros todos os dias, responde por 38% da renda agropecuária e ocupa quase 75% da mão de obra do campo.
Diante do quadro de abandono do campo os servidores do Incra e MDA entraram em greve e promovem juntamente com demais setores manifestações para pedir o apoio à sociedade para sensibilizar o governo em prol do fortalecimento do serviço público de qualidade por meio de melhores condições de trabalho e da valorização do servidor.
