De acordo com 26 pareceres emitidos pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO), o Tribunal Regional Eleitoral negou recursos e manteve o indeferimento de registros de candidaturas nas sessões dos dias 28, 29 e 30 de agosto. Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa.
Contas de ordenadores de despesas rejeitadas por irregularidade insanável configurada por ato de improbidade administrativa foi a inovação da Lei de Inelegibilidades mais utilizada para o indeferimento das candidaturas. O ex-secretário-geral do Estado do Tocantins Manoel de Paula Bueno teve sua candidatura indeferida por este motivo, mas a maioria dos casos foi de candidatos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) como presidentes de Câmaras de Vereadores.
O candidato a prefeito de Mateiros foi o único que teve o recurso julgado improcedente por contas de prefeito rejeitadas. As verbas malversadas tinham origem federal e o entendimento do TRE/TO é de que o responsável por julgar contas nesses casos, ao contrário das verbas estaduais, é o Tribunal de Contas da União (TCU) e não a Câmara de Vereadores. A PRE/TO já recorrereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o julgamento do TCE/TO seja motivo de inelegibilidade de candidatos a prefeito.
Confira quadro com informações sobre os recursos julgados que mantiveram o indeferimento das candidaturas seguindo os pareceres da PRE/TO nas sessões dos dias 28 a 30 de agosto de 2012:
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Candidato |
Município |
Motivo |
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Antônio Alves da Silva (candidato a prefeito) |
Mateiros-TO |
Contas de gestão como prefeito rejeitadas pelo TCU - Ficha Limpa. |
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Antônio Alves Ribeiro (candidato a vereador) |
Piraquê-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Antônio Lopes de Aquino (candidato a vereador) |
Palmeirópolis-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Benício Antônio Chaim (candidato a vereador) |
Colinas-TO |
Demissão do serviço público estadual (agente de polícia) - Ficha Limpa. |
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Carlito Rodrigues da Mota (candidato a vereador) |
Dois Irmãos-TO |
Reconhecimento de candidatura de apenas um presidente de partido da coligação. |
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Divino Nunes da Silva (candidato a vereador) |
Dois Irmãos-TO |
Reconhecimento de candidatura de apenas um presidente de partido da coligação. |
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Edjânio Leite Magalhães (candidato a vereador) |
Araguanã-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Elzo Lino da Silva (candidato a vereador) |
Santa Fé do Araguaia-TO |
Relação de parentesco com atual prefeito. |
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João Bosco Teles Pessoa (candidato a vereador) |
Paraíso-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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João Moreira do Nascimento (candidato a vereador) |
Cachoeirinha-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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José Eudes Oliveira Neres (candidato a vereador) |
Pindorama-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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José Pereira da Silva (candidato a vereador) |
Natividade-TO |
Não desocupar cargo público no prazo legal. |
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Josélia José Ribeiro (candidata a vereadora) |
Taipas-TO |
Não desocupar cargo público no prazo legal. |
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Manoel Benício (candidato a vereador) |
Araguatins-TO |
Não desocupar cargo público no prazo legal. |
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Manoel Benvindo Júnior (candidato a vereador) |
Tocantínia-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Manoel de Paula Bueno (candidato a vice-prefeito) |
Guaraí-TO |
Rejeição de contas de gestão como secretário-geral do Estado – Ficha Limpa. |
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Maria da Sunção Moreira Coelho (candidata a vereadora) |
Colméia-TO |
Ausência de quitação eleitoral por não prestar contas de campanha de 2008. |
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Maria de Fátima Carvalho Rodrigues (candidata vereadora) |
S. Valério de Natividade-TO |
Não possuir filiação partidária. |
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Maria de Lurdes Nunes da Silva (candidata a vereadora) |
Taipas-TO |
Não desocupar cargo público no prazo legal. |
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Maurílio Martins de Araújo (candidato a vereador) |
Combinado-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Milton Neris (candidato a vereador) |
Palmas-TO |
Doação eleitoral acima do limite no pleito de 2010 – Ficha Limpa. |
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Nelza Queiroz Feitosa (candidata a vice-prefeita) |
Ananás-TO |
Por ter sido condenada por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada em eleições - Ficha Limpa. |
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Reny José Martins (candidato a prefeito) |
Palmeirópolis-TO |
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa. |
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Rosildo Fernandes Oliveira (candidato a vereador) |
Jaú do Tocantins-TO |
Não possuir filiação partidária. |
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Valéria Domingues Soares (candidata a vereadora) |
Araguaína-TO |
Não desocupar cargo público no prazo legal. |
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Weiston Ferreira Martins (candidato a vereador) |
S. Valério de Natividade-TO |
Não possuir filiação partidária. |
Atualizada às 15h20 do dia 03/09/12
