A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae/TO, ligada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, realiza nos dia 4 e 5 de setembro, no auditório do Colégio João XXIII, no município de Colinas do Tocantins, eventos com intuito de debater a prática do trabalho escravo e traçar medidas de combate e prevenção. A iniciativa objetiva conscientizar a comunidade à cerca de seus direitos e sensibilizar gestores públicos para o combate a este tipo de prática, visando sua erradicação.
O encontro é uma proposta do Ministério Público Federal (TO) e recebe apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, à qual está vinculada a Comissão.
Desde 2003, no Tocantins, foram libertadas cerca de 2.500 pessoas e somente neste ano mais de 86 trabalhadores na região Sudeste e outros 56 no município de Araguatins. A região Centro-Norte do Estado também é vulnerável ao aliciamento com muitos casos denunciados e fiscalizados necessitando, portanto, de ações preventivas, motivo pelo qual a Coetrae optou pelo município de Colinas para este conjunto de ações.
Coetrae
Também neste ano, nos dias 26 e 27 de abril, ação semelhante ocorreu no município de Taguatinga, por iniciativa da Coetrae, onde um Acordo de Cooperação Técnica contra o trabalho escravo foi assinado entre o Ministério Público Federal, o Incra, a Defensoria Pública, a Polícia Rodoviária Federal, a Promotoria Pública de Taguatinga, a Prefeitura de Taguatinga, a Câmara Municipal de Taguatinga, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET, a Delegacia de Taguatinga e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, com a presença do titular da pasta, Nilomar dos Santos Farias.
Assinam o acordo a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins), a Promotoria de Justiça, Diretoria do Foro da comarca de Colinas do Tocantins, Defensoria Pública, Prefeitura e Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins.
Confira a programação no município de Colinas:
Dia 4 de setembro:
Das 15h às 17h30: Reunião ordinária da COETRAE com a participação do judiciário local.
Das 19h às 20h30: Apresentação do filme "Aprisionados por Promessas", que trata o problema do Trabalho Escravo. Evento gratuito e aberto à comunidade.
Dia 5 de setembro
Das 8h às 11h: Encontro com gestores públicos e autoridades locais para tratar do problema na região com sugestões para minimização do problema e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
Das 14h às 17h: Audiência Pública.
