Depois de ação do Ministério Público Estadual pedindo a quebra de sigilo fiscal e bancário de quatro procuradores do Estado, a Procuradoria informou, através de nota da assessoria de imprensa que já foi encaminhado procedimento administrativo para a Corregedoria a fim de solucionar o problema.
A PGE destacou que a subprocuradora geral, Rosana Albuquerque, citada na ação do MPE, praticou atos de mero encaminhamento burocrático nos trâmites da extinção da execução fiscal da empresa Refrescos Bandeirantes, no ano de 2007, considerada irregular pela Promotoria de Justiça.
Já com relação aos procuradores Haroldo Rastoldo, Hércules Ribeiro Martins e Ivanez Ribeiro Campos, a PGE informou que o procedimento cabível já foi encaminhado para a Corregedoria Estadual para possíveis investigações. Além dos procuradores, o nome do ex-secretário da Fazenda, Dorival de Roriz Guedes, morto em 2009, também foi citado.
Acompanhe abaixo a íntegra da nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado.
NOTA OFICIAL: ASCOM/PGE
A Procuradoria Geral do Estado informa, preliminarmente, que a subprocuradora Geral Rosana Albuquerque praticou atos de mero encaminhamento burocrático no processo apontado pelo Ministério Público Estadual, referente à empresa Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. Totalizando três atos de expediente.
Com relação aos demais procuradores mencionados, que se manifestaram através de expedição de pareceres e homologações dos mesmos, faz-se necessária apuração mais acurada. De modo que o procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, encaminhou à Corregedoria para procedimento administrativo cabível.
