O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 31 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas. As decisões seguiram pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e aplicaram a inovação trazida pelo artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Na maioria dos casos, os candidatos tiveram contas de gestão como presidentes de Câmaras de Vereadores rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins por irregularidade insanável configurando ato de improbidade administrativa. Manoel de Paula Bueno teve contas de gestão como secretário do Estado rejeitadas e registro de candidatura a vice-prefeito de Guaraí indeferido. Dos 32 candidatos com registros indeferidos, quatro concorriam ao cargo de prefeito e três a vice-prefeito.
Antônio Alves da Silva, candidato a prefeito de Mateiros, teve registro indeferido por contas de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a aplicação de verbas federais no município durante sua gestão. Já o candidato a prefeito de Dois Irmãos, Antônio Zilnê teve seu registro indeferido pois suas contas como prefeito foram rejeitada tanto pelo TCE/TO como pela Câmara de Vereadores.
Até agora, PRE/TO já propôs oito recursos especiais ao Tribunal Superior Eleitoral nos casos em que o TRE/TO considerou que o TCE/TO não é o órgão competente para julgar contas de ex-prefeitos e deferiu seus registros. Para a PRE/TO o julgamento do TCE é válido pois é fundamentado em dados técnicos e possibilita a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os ex-prefeitos são: Ailton Parente Araújo (Santa Rosa do Tocantins), Albany Nunes Cerqueira (Natividade), Antônio da Mota (Aragominas), Benedito Lopes da Silva (Araguanã), Jessé Pires Caetano (Campos Lindos), João Jaime Cassoli (Peixe), Valdemir Oliveira Barros (Pium) e Wilson da Costa Veloso (Tupiratins).
Confira abaixo a relação dos candidatos que tiveram os registros indeferidos e o motivo por qual suas contas foram rejeitadas:
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Candidato |
Município |
Principais motivos da rejeição de contas |
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Antônio Alves Araújo (candidato a prefeito) |
Luzinópolis |
Déficit orçamentário de R$ 152.148,10, despesas sem licitação e acima do limite, emissão de cheques sem fundo e não retenção de INSS. |
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Antônio Alves da Costa (candidato a vereador) |
Piraquê |
Déficit na execução orçamentária de R$ 61.077,19, ausência de retenção de tributos e não contribuição com o sistema previdenciário. |
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Antônio Alves da Silva (candidato a prefeito) |
Mateiros |
Omissão de prestação de contas de cinco convênios firmados com a Funasa. Rejeição de contas pelo TCE não foi considerada. |
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Antônio Lopes de Aquino (candidato a vereador) |
Palmeirópolis |
Ultrapassou limite de despesas do Poder Legislativo, insuficiência de saldo financeiro e do registro das consignações retidas dos servidores sem a disponibilidade financeira |
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Antônio Martins de Souza (candidato a vereador) |
Paraíso |
Despesas fracionadas para evitar licitação, licitação irregular e despesas sem empenho. |
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Antônio Zilnê Pereira Lima (candidato a prefeito) |
Dois Irmãos |
Déficit orçamentário, desrespeito à Lei de Licitações e não aplicação de percentual mínimo em educação. Contas rejeitadas pelo TCE/TO e Câmara de vereadores. |
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Deusdete Borges Pereira (candidato a prefeito) |
Angico |
Sem comprovação de saldos financeiros, despesas sem licitação, não retenção do INSS dos vereadores e despesas acima do limite. |
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Deusimar Teles da Silva (candidato a vereador) |
Centenário |
Déficit orçamentário e financeiro, gasto com folha de pagamento acima do limite constitucional e despesas sem licitação. |
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Divina Alves Vinhal (candidata a vereadora) |
Palmeirópolis |
Restos a pagar sem disponibilidade no caixa (R.106,81), anulação de empenhos de gestões anteriores (Rnt.314,07) e divergências entre balanços. |
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Domingos Dias Torres (candidato a vereador) |
Nazaré |
Déficit orçamentário de R$ 276.403,01 e gastos acima do limite legal inclusive com pagamento de subsídio do presidente da Câmara. |
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Edjânio Leite Magalhães (candidato a vereador) |
Araguanã |
Ultrapassou limite constitucional de gasto no Poder Legislativo, diárias não comprovadas e despesas realizadas sem licitação. |
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Iris Ribeiro Lopes (candidata a vereadora) |
Dois Irmãos |
Autorização de gastos bem superior à receita da Câmara no valor de R$ 10.682,30. |
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João Bosco Teles Pessoa (candidato a vereador) |
Paraíso |
Despesas parceladas para evitar licitação e ausência de realização de concurso público. |
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Jaldo Saraiva da Silva (candidato a vereador) |
Augustinópolis |
Déficit orçamentário e despesas acima do limite constitucional. |
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Jocelino Ferreira dos Santos (candidato a vereador) |
Centenário |
Déficit financeiro de R.036,80 e gasto com pessoal atingiu 72,39% da receita. |
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José Eudes Oliveira Neres (candidato a vereador) |
Pindorama |
Pagamento de diárias sem comprovação de interesse público. |
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Juraci Freire Bandeira (candidato a vereador) |
Miranorte |
Gasto com pessoal acima do limite, saldo negativo para exercício seguinte de R$ 7.663,25 e realização de despesa sem licitação. |
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Luciene Amaral Ribeiro (candidata a vereadora) |
Ponte Alta |
Ultrapassou limite de gastos do Poder Legislativo, descumprimento da Lei de Licitações e despesas sem empenho. |
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Luís Carlos C. de Aguiar (candidato a vereador) |
Colméia |
Saldo negativo de R$ 2.689,49, despesas sem empenho e sem licitação. |
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Manoel Benvindo Júnior (candidato a vereador) |
Tocantínia |
Despesas sem empenho, pagamento de multa e juros em contas de energia e telefone e despesas sem comprovação. |
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Manoel de Paula Bueno (candidato a vice-prefeito) |
Guaraí |
Ex-secretário do estado teve contas rejeitadas por fracionamento de despesas para evitar licitação e compra de bebida alcoólica. |
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Mardônio Alves de Castro (candidato a vice-prefeito) |
Palmeiras do Tocantins |
Déficit orçamentário, devolução de cheque sem fundo, gasto com pessoal acima do limite não realização de concurso público. |
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Maria H. O. Mascarenhas (candidata a vereadora) |
Paraíso |
Déficit orçamentário, contração sem concurso público e fracionamento de despesas para evitar licitação. |
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Maurílio Martins Araújo (candidato a vereador) |
Combinado |
Ausência de retenção de tributos e abastecimento de veículos particulares com recursos públicos. |
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Neirisvam Souza Gomes (candidato a vereador) |
Miracema |
Realização de despesas sem licitação, défcit orçamentário, pagamento de diária a não servidor e gasto com ajuda de custo de vereadores no valor de R$ 143.950,00. |
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Raimundo M. Siqueira (candidato a vereador) |
Lizarda |
Déficit orçamentário e financeiro no valor de R$ 7.395,33 e o descumprimento do limite total de despesas da Câmara. |
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Reginaldo Pereira da Silva (candidato a vereador) |
Esperantina |
Déficit orçamentário. |
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Reny José Martins (candidato a prefeito) |
Palmeirópolis |
Ultrapassou limite de despesas do Poder Legislativo, ausência de realização de concurso público e fraude em licitações. |
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Sílvio Ferreira dos Santos (candidato a vereador) |
Nazaré |
Déficit orçamentário, despesas cima do limite constitucional e ausência de controle interno. |
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Valter J. F. da Conceição (candidato a vereador) |
S. Valério de Natividade |
Despesas sem comprovação ou não justificadas. |
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Waldi Rabelo Pontes (candidato a vereador) |
Pium |
Déficit financeiro de R$ 3.488,80 e despesas acima do limite legal |
(Ascom MPF-TO)
